O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto (PL 7.790/2014, na Casa de origem) determina que, com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para realização dessa descrição georreferenciada, bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações.

Autor da proposição quando ainda era deputado federal, o senador Irajá (PSD-TO) disse que a iniciativa beneficia mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o país. O projeto busca resolver litígios ocorridos há muitas décadas, quando as medições das propriedades não eram precisas, o que contribuiu para gerar insegurança jurídica em todo o país.

Irajá explicou que todo o procedimento do georreferenciamento é bastante cuidadoso, porque envolve trabalho e tecnologia de alta precisão e confere ao procedimento total confiabilidade. Além da tecnologia há os marcos cravados nas divisas das propriedades. Ao final, o processo é avaliado pelo Incra, que valida o georreferenciamento, encaminhado para averbação em cartório, disse o autor do projeto.

— A exigência de carta de confrontação [assinada pelos vizinhos da propriedade em que ocorre o georreferenciamento] já foi dispensada pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] há muitos anos, mas os cartórios continuam exigindo essa burocracia. O projeto simplifica e vai destravar milhares de processos em todo o Brasil — afirmou.

A aprovação do projeto foi saudada pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Eduardo Braga (MDB-AM), Ângelo Coronel (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Flávio Arns (Rede-PR), Telmário Mota (Pros-RR) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da proposição.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/

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Usuários do meio de transporte poderão acompanhar a história de São Paulo contada por meio de escrituras públicas até o dia 31 de maio, na estação Faria Lima

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, em parceria com a ViaQuatro, concessionária responsável pela operação e manutenção das linha 4-Amarela em São Paulo, apresenta a exposição Memórias Notariais. A atração traz um compilado de documentos históricos que recontam a história de lugares e personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas. A mostra teve início no dia 1º de março, passando pelas estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire, até chegar, no dia 2 de maio, na Faria Lima, onde ficará até o fim do mês, dia 31 de maio.

O projeto Memórias Notariais apresenta raros documentos do século XX e meados do século XIX, entre eles as escrituras de compra e venda da Casa das Rosas (1913), a escritura de doação de bens de Assis Chateaubriand, o Chatô, importante empresário do ramo das Comunicações entre 1940 e 1960 e uma escritura de emancipação de Santos Dumont, o pai da aviação. Destaca-se também a escritura de constituição de condomínio do Copan, um dos principais cartões postais da cidade de São Paulo.

O público poderá, ainda, conferir escrituras de escravos de 1871, além da escritura mais antiga da qual se tem conhecimento do estado de São Paulo, documento com mais de trezentos anos, datado de 1623. Nele, Simão Borges Sequeira, o tabelião há época da Vila de São Paulo, a pedido do administrador geral da Capitania, faz um relato fidedigno do assassinato do principal índio do local que iria se converter ao catolicismo.

Para os amantes do futebol, a exposição conseguiu resgatar as escrituras públicas dos principais estádios dos clubes paulistas: Parque São Jorge (1923), Palestra Itália (1920), Morumbi e Vila Belmiro (1916), além da mística Rua Javari, estádio do Juventus.

Serviço – Exposição “Memórias Notariais”
De 2 de maio a 31 de maio – Estação Faria Lima.

Fonte: CNB/SP

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