A partir desta quarta-feira (08.05), Cartórios de Registro Civil de todo Brasil já podem se credenciar como postos emissores de certificados digitais de forma online por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), em uma iniciativa inédita promovida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) em parceria com a Autoridade Certificadora de Registros (AC BR) e apoio do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Por meio deste novo formato, totalmente digital e integrado, a habilitação dos cartórios para a prática deste serviço passa a ser feita de forma totalmente online, bastando à unidade acessar o módulo inbox da CRC ou pela área de administração, na aba do Oficial, dentro da Central Eletrônica do Registro Civil.

Após o credenciamento online, a unidade deverá capacitar dois funcionários para se tornarem Agentes de Registro (nome técnico dado ao profissional responsável por realizar a identificação do solicitante do certificado digital), por meio de um curso de capacitação online e gratuito. O agente capacitado, além de receber um certificado gratuito para a prática do serviço, também receberá um voucher para emitir gratuitamente um segundo certificado digital. O passo final é aguardar o contato da AC BR, informando a habilitação oficial para a prática do serviço.

“Vamos em pouco tempo montar a maior rede de emissão de certificados digitais do País, tendo cartórios habilitados em todas as cidades brasileiras, auxiliando o cidadão e dando cidadania digital a milhares de pessoas”, destaca Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen/BR, que explica que a Arpen está absorvendo toda a operação de credenciamento que antes era executada pelo próprio cartório, tornando este processo mais simples.

O novo procedimento, mais simples e célere, substitui o antigo processo, no qual, para se credenciar, o cartório deveria enviar e-mail à Autoridade Certificadora de Registros (AC BR), juntamente com a documentação inicial de habilitação, para só então dar entrada no protocolo junto aos órgãos responsáveis.

Fonte: Arpen/BR

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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2018

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e em conformidade ao prescrito no subitem 15.7 do Edital, a EJEF convoca, para a perícia a ser realizada por equipe multiprofissional, os candidatos abaixo relacionados, inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, aprovados na Prova Escrita e Prática e habilitados para se submeterem à Prova Oral:

A perícia será realizada no dia 24 de maio de 2019, das 15h30min às 17h, na Gerência de Saúde no Trabalho – GERSAT/TJMG, localizada na Rua Guajajaras, n° 40, 20º andar, Centro – Belo Horizonte/MG.

A teor do disposto no subitem 15.7.2 do Edital, os candidatos deverão comparecer à perícia munidos de exames que descrevam e comprovem a deficiência alegada. A critério da equipe multiprofissional, poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência ou da compatibilidade com a função de tabelião ou registrador, nos termos do subitem 15.7.2.1 do
Edital.

Conforme disposto no subitem 15.7.5, caso a equipe multiprofissional conclua pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência.

E, por fim, conforme subitem 15.7.6, o candidato com deficiência que não comparecer à perícia será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, mantendo seu nome na lista geral.

Belo Horizonte, 06 de maio de 2019.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil com informações do DJe/MG

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