Regularização fundiária será o tema central desta 36ª edição do Encontro

A cidade de São Paulo/SP sediará, nos dias 26 e 27 de outubro, no Novotel Jaraguá o 36º Encontro  Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.

A regularização fundiária será o tema central desta 36ª edição do Encontro. Foi sancionada uma nova lei sobre a matéria,  Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.

Entre os palestrantes do primeiro dia estão: o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino; secretário de estado da habitação representando o governador Geraldo Alckmin, Rodrigo Garcia; o juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Júnior; consultor do Programa Cidade Legal em Regularização Fundiária, Renato Góes; registradora de imóveis em Taubaté/SP, Paola de Castro Ribeiro Macedo; registrador de imóveis em São Paulo/SP e diretor de tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos; registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e diretor de relações internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago e o advogado, ex-consultor jurídico do Ministério de Estado das Cidades, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas.

A programação do evento contempla os seguintes assuntos: Procedimento de regularização fundiária no Município; Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E); Procedimento de registro da regularização fundiária; Registros dos contratos; Novas ferramentas da Reurb; Legitimação fundiária e legitimação de posse; Direito de laje; Condomínio urbano simples; Condomínio de lotes; Usucapião; Regularização fundiária rural. Procedimento; Regularização fundiária nos terrenos de marinha; regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).

Acompanhe a cobertura do evento pelo site do Irib e pelas redes sociais.

Confira a programação completa

Fonte: IRIB | 24/10/2017.

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Recuperação de créditos, perspectivas de mercado e o papel cidadão do setor serão debatidos durante o Painel I do evento

Denominado “Atividade Notarial e de Registro na Realidade Socioeconômica Brasileira”, o Painel I do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com três palestras e a participação de seis especialistas da área.

A abertura do painel ficará por conta da palestra “A Atuação dos Cartórios na Economia: Recuperação de Créditos”, com a presença do advogado e professor titular da Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Fernandes Campilongo; e do advogado e professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Maurício Zockun.

Já o juiz e professor da Universidade de Santos, Vitor Kümpel realiza, junto com o advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rodrigo Toscano de Brito; a palestra “Perspectiva para Notários e Registradores”.

Para fechar o dia, a palestra “Notários e Registradores: Guardiães da Cidadania” é apresentada pelo advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano; e pelo registrador civil e professor da Universidade de São Paulo (USP), Christiano Cassetari.

Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro será realizado de 15 a 19 de novembro em Fortaleza (CE). As inscrições para o evento ainda estão abertas.

Clique aqui e faça sua inscrição!

Fonte: Anoreg/BR | 24/10/2017.

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