Recife (PE) – O oficial de Registro Civil de Jacareí, Marcelo Salaroli, e o assessor jurídico do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Fernando Abreu Costa Júnior, foram os debatedores do último painel do Congresso Nacional do Registro Civil, que tratou do tema “Nome Social e seus desdobramentos na sociedade moderna”. Clique aqui e veja as fotos

Para Salaroli, o nome social surgiu como uma demanda da sociedade que o Direito não acompanhou ainda. “O nome social surgiu como uma maneira de driblar as dificuldades de mudar o nome na certidão, ou seja, é uma demanda da sociedade que o Direito ainda não acompanhou”, afirmou. O oficial também foi assertivo ao afirmar que “O documento tem que se adaptar à pessoa, e não a pessoa adaptar ao documento”.

Segundo Salaroli, as instituições jurídicas recebem as demandas da sociedade, e cabe aos Cartórios oferecer a estas pessoas os direitos de cidadania que almejam.

Ao fim de sua explicação, Salaroli foi indagado pelo assessor jurídico sobre quais seriam, em sua visão, as próximas demandas que o Direito deve acompanhar, e o oficial cravou. “Não tenho dúvidas que as próximas demandas são aprofundar e disciplinar as normativas do Provimento nº52”, (que trata sobre o registro de nascidos via fertilização in vitro).

Fonte: Arpen Brasil | 09/10/2017.

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Recife (PE) – Abrindo a tarde de trabalhos do dia 7 de outubro do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2017), os participantes do evento debateram as questões relacionadas ao registro indígena. Os debatedores deste painel foram a vice-presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) Elizabete Regina Vedovatto, e o procurador da República, Marco Antônio Delfino de Almeida. Clique aqui e veja as fotos.

O procurador falou sobre a importância de se valorizar e proteger as comunidades indígenas, que estão espalhadas em mais de 200 tribos e falam quase 180 idiomas. “Não devemos olhar as diferenças culturais como inferiores, e nem tentar ver os indígenas como um cidadão da cidade, porque não é isso que eles querem, mas é levar até eles a cidadania que lhes é dada por direito desde a Constituição de 88”, disse.

Para o procurador a legislação vigente está atrasada em alguns pontos e fez uma sugestão. “A legislação indígena é completamente anacrônica em certos pontos, por isso vamos falar para que eles sugiram o que não está garantido na Constituição”, afirmou.

Marco também falou sobre o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), sobre o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o fortalecimento dos cartórios, que poderão cada vez mais levar cidadania aos indígenas. O palestrante orientou os presentes que, ao visitarem uma comunidade indígena, o melhor caminho para se ter acesso à população local é conversar com professores e agentes comunitários. “Toda comunidade tem um professor e um agente comunitário, e eles são quem de fato tem mais proximidade com os indígenas locais, então é essencial que se aproximem deles, para que sejam a ponte entre as partes”, finalizou

Em seguida, Elizabete apresentou os resultados do trabalho do projeto “Irpen na Comunidade”, que desde 2014 percorre o Estado do Paraná para promover casamentos coletivos nas cidades pequenas, justamente para aquela população que não têm condições arcar com os custos da cerimônia, além de visitar as comunidades indígenas para realizar os registros. “Sinto orgulho em dizer a todos vocês neste momento que, depois de três anos de iniciativa, conseguimos registrar quase 100% dos indígenas do Estado do Paraná, que em sua maioria são das etnias Kaingang e Guaraní”, disse.

Fonte: Arpen Brasil | 09/10/2017.

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