Para a escritura pública das alienações de imóvel rural ou de direito a ele relativo e sua oneração, será requisito o Documento de Informação e Apuração do ITR – DIAT, ressalvadas as hipóteses de isenção ou imunidade previstas em lei, conforme Provimento 329/2016.

Antes, não era necessário considerar os casos de isenção ou imunidade.

O Provimento 329/2016, que altera o Provimento 260/CGJ/2013 (Código de normas da Corregedoria que regulamenta os serviços extrajudiciais), foi disponibilizado na edição do DJe de 19/08/2016.

Fonte: TJ – MG | 23/08/2016.

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O programa Registradores Entrevista abordou assuntos que expuseram as mudanças e os avanços prestados pelas atividades extrajudiciais.

Com a participação de especialistas e estudiosos da área. Confira no menu abaixo:

1 – Dr. Leonardo Brandelli – Tema: Usucapião Administrativa

2 – Dr. Francisco Eduardo Loureiro – Tema: Usucapião Administrativa

3 – Dr. Narciso Orlandi Neto – Tema: Usucapião Administrativa

4 – Des. Marcelo Martins Berthe – Tema: Usucapião Administrativa

5 – Juizes Tânia Ahualli e Marcelo Benacchio – Tema: Usucapião Administrativa

6 – Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro – Tema: Registro Eletrônico

7 – Des. José Marcelo Tossi Silva – Tema: Registro Eletrônico

8 – Des. Marcelo Martins Berthe – Tema: Registro Eletrônico

Fonte: iRegistradores | 26/08/2016.

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