AL: Notários e registradores participam de curso sobre Gestão e Usucapião

Capacitação aconteceu neste sábado na sede da Anoreg/AL

Cerca de 100 notários e registradores de Alagoas participaram de um curso promovido pela Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), neste sábado (23), que tratou dois temas que visam a qualificação de excelência de seus associados: Gestão de Qualidade e Usucapião Administrativo.

A primeira temática foi abordada pela superintendente da Anoreg/BR, Fernanda Castro, que falou sobre a importância dos cartórios se dedicarem às normas da ABNT. “Quando você se adapta a uma norma, isso acaba influenciando positivamente e melhorando no serviço prestado”, disse.

Ela destacou, ainda, a relevância de investir na gestão de pessoas: “prestar um bom atendimento ao público, cativar clientes, entregar o serviço antes do prazo estabelecido, por exemplo, são meios de demonstrar à sociedade qualidade e excelência. Com essa simples preocupação, o fluxo diário vai melhorar e otimizar todo o trabalho na unidade cartorária”, avaliou Fernanda Castro.

Já o tabelião da Bahia, João Pedro Câmara, que é professor especialista em Direito Registral Imobiliário, falou sobre a atualização da legislação em relação aos vários tipos de usucapião que podem ser declarados extrajudicialmente com o novo CPC, e quais os seus requisitos para que tanto o tabelião na hora de fazer a ata notarial, quanto o registrador na condução do procedimento de usucapião, podem utilizar com segurança.

O professor falou principalmente da atualização da legislação, através da lei da n. 13.465, que expressa que o “silêncio” é interpretado como concordância, o que viabiliza o andamento exitoso do processo em cartório.

“Já viemos em Maceió para falar sobre o instituto de usucapião administrativo, agora voltamos para reforçar o procedimento e falar sobre a atualização e a grande novidade da legislação. Agora ficou muito mais fácil e viável resolver a temática no cartório”, explicou.

João Pedro avalia que a usucapião será uma importante forma de regularizar as propriedades que estão ilegais fora do sistema registral. “Isso faz a economia girar. Movimenta os cartórios e outros setores, como o financiamento bancário para melhoria dos imóveis, por exemplo”, colocou.

João Pedro Câmara também abordou durante o curso as fases do procedimento de usucapião, partes envolvidas e a documentação necessária.

O presidente da Associação, Rainey Marinho, lembrou, durante a abertura do curso, de ações realizadas pela Anoreg/AL que tem melhorado a atividade cartorial no estado, e destacou a importância de promover capacitações para a classe.

“É um compromisso da entidade de classe atualizar os cartorários, oferecendo sempre capacitação de acordo com a necessidade apontada pelos associados. As leis estão sempre em busca de se adequar as necessidades desse novo perfil de sociedade. E nós também temos que buscar constantemente essa atualização. Por isso, a Anoreg/AL se empenha em oferecer  cursos de capacitação para seu associado, de acordo com as necessidades apontadas por eles, pois ainda somos carentes de cursos na nossa área”, disse.

Para o cartorária Michele Maria Lira Souto Silveira, de São José da Laje, o curso é importante para a atualização dos cartorários com o novo procedimento. “Com essa atualização vamos ter mais segurança para começar a realizar o procedimento. Aqui podemos trocar experiência e tirar as dúvidas de possíveis problemas que surjam”, afirmou.

Fonte: Anoreg/AL.

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Boletim de Jurisprudência das Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo: Notas e Registros Público

Clique no link e tenha acesso ao conteúdo.

Fonte: Anoreg/SP – TJSP | 25/09/2017.

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Comissão disponibiliza novos documentos sobre concurso de cartórios no Portal do TJCE

A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios disponibilizou, nesta semana, novos documentos no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na Seção “Destaques”. Os arquivos são relativos ao certame para o preenchimento de cargos de tabelião e registradores nas serventias extrajudiciais declaradas vagas no Ceará.

Entre os documentos adicionados estão termo de referência e seu aditamento, parecer da Presidência do TJCE, documentos enviados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), como a relação de serventias extrajudiciais da Capital e do Interior providas e vagas, além de sete novos ofícios. O objetivo da divulgação dos arquivos é dar maior transparência aos trabalhos realizados pela Comissão, aprimorando assim a relação entre o Tribunal e os jurisdicionados.

A Comissão foi definida, durante sessão do Pleno do TJCE, conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, em junho deste ano. O grupo é formado por: desembargador Paulo Airton Albuquerque (presidente); os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Fernando Teles de Paula Lima e Flávio Vinícius Bastos; procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE); advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE); Samuel Vilar de Alencar Araripe, representante dos notários e tabeliães, e Expedito Willian de Araújo, dos registradores.

Fonte: TJCE | 22/09/2017.

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