Vereador quer distribuição do ECA em todos os cartórios de SP

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De acordo com o parlamentar, a distribuição permite que pais conheçam seus deveres desde o nascimento dos filhos

DA REDAÇÃO

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) quer garantir a distribuição gratuita de exemplares do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em todos os cartórios de registro de nascimento da cidade de São Paulo. A proposta aparece no Projeto de Lei PL 344/2017 que tramita na Câmara Municipal.

Para o parlamentar, conceder a Lei Federal elaborada em 1990, permite que pais e mães conheçam seus deveres com seus filhos desde o nascimento. Para Vespoli, esse tipo de ação cria condições para que, no futuro, todo lar tenha um exemplar da legislação.

Ainda segundo o psolista, essa ação faz com que as informações do ECA cheguem cedo à população, principalmente a que vive nas periferias, impedindo que as pessoas conheçam o estatuto apenas quando estiverem em algum projeto social.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Toninho Vespoli. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo | 17/07/2017.

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Junta de Interventores disponibiliza prazo para o envio de sugestões sobre a digitalização do acervo das serventias de Registro Civil de Minas Gerais

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Com o objetivo de ouvir as sugestões dos Oficiais de Registro Civil, a Junta de Interventores reitera os termos do Ato Administrativo nº 49-16.

Em reunião realizada em 18 de julho de 2017, a Junta de Interventores do RECIVIL decidiu iniciar estudos para retomar o procedimento de digitalização das serventias mineiras ainda não contempladas com o serviço.

Assim, com o objetivo de ouvir as sugestões dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais para a retomada do procedimento de digitalização, a Junta de Interventores reitera os termos do Ato Administrativo nº 49-16.

Ante ao exposto, a Junta de Interventores disponibiliza o prazo de 10 (dez) dias aos filiados do RECIVIL para o envio de sugestões sobre o procedimento de digitalização do acervo das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail juridico@recivil.com.br.

Fonte: Junta de Intervenção do Recivil | 18/07/2017.

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Concurso MG – Edital nº 1/2017 – EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada

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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital nº 1/2017

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e conforme disposto no subitem 8.1 do item 8 do Edital, a EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada, por critério de ingresso (provimento e remoção), em duas listas, sendo uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência, e uma lista somente com os nomes destes últimos.

A EJEF informa, ainda, que de acordo com o subitem 8.1.1 do mencionado item, a fundamentação objetiva sobre a não efetivação da inscrição estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir desta publicação.

Informa-se que o prazo para interposição do recurso a que se refere o subitem 20.1, alínea “c”, do Edital será nos dias 19 e 20 de julho de 2017, na forma disposta no subitem 20.1.2 do Edital.

Clique aqui e veja a relação preliminar de inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil – DJE/MG | 18/07/2017.

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