O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, nesta quarta-feira, 10/1, cerimônia de Outorga de Delegação para o Exercício das Funções Notariais e de Registro aos candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal, iniciado em dezembro de 2018 (Edital 1/2018).

O 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília foi delegado a Fabiana Perillo de Farias; o 9º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Gama/DF, a Cristiano Quintela Soares; e o 11º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Sobradinho/DF, a Gabriel Abbad Silveira.

Em sua fala, o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, destacou que a missão do tabelião é desafiadora e uma grande responsabilidade. “A Constituição delegou à senhora e aos senhores a salvaguarda de uma parte muito importante do Estado de Direito brasileiro que é a segurança jurídica dos atos praticados“, afirmou. “Estou muito feliz e honrado em fazer essa delegação e que os senhores compreendam a relevância dessa função, que é dirigida especialmente ao bem-estar das pessoas e à organização da nossa sociedade, e se dediquem a ela como verdadeiros servidores”, ressaltou.

O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador J.J. Costa Carvalho, disse aos novos notários: “Desejo convidar os brilhantes delegatários a comporem, junto à Corregedoria, uma equipe dedicada a atender aos mais nobres anseios de nossos cidadãos, com esmero, retidão, celeridade, transparência e ética. Que possamos, juntos, redigir, na história do Distrito Federal, uma página de trabalho e colaboração, auxiliando-nos, mutuamente, na obtenção de uma sociedade pacífica e harmônica”.

Falando em nome dos delegatários, Fabiana Farias reafirmou seu compromisso pessoal de assumir com entusiasmo e muita responsabilidade suas funções notariais e conclamou os novos colegas de profissão a desempenharem as atribuições notariais e registrais com dedicação, ética e empatia. “Que possamos prestar sempre um serviço de excelência para a comunidade do Distrito Federal, que temos o privilégio de servir”, concluiu.

O evento foi realizado no gabinete da Presidência do TJDFT e contou também com a presença do 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli; do Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Paulo Giordano, representando o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha; da Juíza Auxiliar da Corregedoria, Clarissa Masili;  do Secretário-Geral do TJDFT, Celso de Oliveira Neto; do Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, Allan Nunes Guerra; de familiares e servidores do Tribunal.

Acesse as fotos da cerimônia no Flickr do TJDFT.

Foto: Matheus de Paula Batista

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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Ações são coordenadas pela Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE); no período, setor emitiu mais de 35 mil atos

Em 2023, setor recebeu 1.538 processos e proferiu 4.163 pareceres. Foto: Niel Rodrigues

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), por meio da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE), inspecionou 57 cartórios em Alagoas, no primeiro ano de gestão do Corregedor-Geral Domingos Neto.

Durante as visitas, o juiz Anderson Passos, auxiliar da Justiça (CGJAL), verificou o funcionamento dos cartórios extrajudiciais e a estrutura de atendimento ao público, como também orientou sobre a necessidade de os interinos manterem atualizados os livros obrigatórios dos atos cartorários.

Os tabeliães e funcionários também foram orientados acerca da regularidade das prestações de contas, do cumprimento de normas trabalhistas, como também sobre os normativos da CGJAL, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que garantam segurança jurídica aos procedimentos emitidos à população.

Atribuições da AESE
Entre outras atribuições, é a Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE) quem faz a análise trimestral das prestações de contas dos cartórios, conforme preceitua a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas (CNNR).

É por meio da AESE que a CGJAL elabora estudos, pesquisas e pareceres jurídicos sobre as causas sujeitas à consideração dos juízes auxiliares, bem como do Corregedor-Geral da Justiça, referentes às serventias extrajudiciais, em diversas matérias, inclusive nas prestações de contas das serventias não providas.

Em 2023, foram recebidos 1.538 processos e proferidos 4.163 pareceres. Ao todo, o setor emitiu 35.554 atos, arquivou 1.976 processos e elaborou 2.259 minutas de decisões homologatórias de prestação de contas.

A AESE também acompanha os processos de indenização relacionados ao Caso Pinheiro, de modo a assegurar o andamento célere das ações judiciais pendentes de julgamento e garantir efetividade nas celebrações de acordos, uma vez que realiza reuniões periodicamente com a Braskem.

Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
imprensacgj.al@gmail.com

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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Nesta terça-feira, 9, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registros.

A relação preliminar está organizada conforme o critério de ingresso, ou seja, provimento e remoção. As listas foram publicadas na edição n° 7.454 do Diário da Justiça, a partir da página 64.

Já visualização da Folha de Respostas está disponível no site: www.consulplan.net. O prazo para envio dos recursos se inicia no dia 10 de janeiro e se encerra no dia 11 de janeiro.

Gabarito

Cumprindo o cronograma previsto, também foi divulgado na edição de hoje do Diário da Justiça o resultado da análise dos recursos apresentados contra o gabarito oficial e contra o conteúdo das questões da prova.

Entretanto, a fundamentação da decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos está disponível para consulta individualizada no site da comissão examinadora.

Página de acompanhamento do concurso: clique aqui.

Cartórios

O edital em andamento se refere a outorga de delegações de notas e registros nas serventias vagas no estado. São 20 serventias vagas, sendo 14 a serem preenchidas por meio do critério de provimento, nos seguintes municípios: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. As outras seis, serão pelo critério de remoção, nos municípios de Bujari, Mâncio Lima, Porto Walter, Rio Branco e Santa Rosa do Purus.

A próxima etapa é a realização da prova escrita e prática. A fase seguinte é a comprovação dos requisitos para outorga de delegações, prova oral e exame de títulos.

Miriane Teles | Comunicação TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre

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