Comissão debate unificação do Registro Civil com ministros

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A Comissão Especial que analisa o projeto que trata do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública nesta terça-feira (13), tendo como convidados o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques.

A audiência será realizada a pedido dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), que consideram necessária a presença de juristas para ampliar o debate sobre a unificação dos registros civis.

Em seu requerimento, Marquezelli lembra ainda que o projeto do registro civil nacional é fruto de uma parceria do Poder Executivo com o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE será responsável por grande parte dos trabalhos a serem realizados, atuando tanto na coleta das impressões digitais e dados biográficos como na manutenção da base de dados gerada e que será disponibilizada para os entes parceiros.

“O Ministro Gilmar Mendes estará à frente das próximas eleições municipais como Presidente do TSE e também pode contribuir, como membro do Supremo Tribunal Federal e notável jurista, na discussão sobre a constitucionalidade da matéria”, justificou Marquezelli.

A audiência está prevista para começar a partir das 14h30, no Plenário 6.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1775/2015.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 09/10/2015.

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Presidente do TJRJ: “Mediação e conciliação são essenciais para reduzir congestionamento processual”

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Em entrevista concedida à Rádio Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, apontou os métodos de solução alternativa de conflitos como fundamentais para a redução da taxa de congestionamento de processos. “A demanda tem se agigantado em caráter vertiginoso. A solução é incentivar, cada vez mais, a mediação e a conciliação”, afirmou.

Na oportunidade, o presidente comentou as conclusões apresentadas pelo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo apontou o TJRJ como detentor do maior índice de produtividade de magistrados (IPM) e do terceiro maior Índice de Produtividade dos Servidores (IPS) entre os tribunais estaduais. O Tribunal obteve, também, Índice de Atendimento à Demanda (IAD) superior a 100%. “Os ótimos números são resultado do empenho, esforço e dedicação de nossos magistrados e servidores”, disse.

A carga de trabalho foi considerada alta pelo presidente do TJRJ: “São 3.790 ações em primeiro grau, baixados por magistrados em atuação em 2014, o que é um número bastante expressivo”. De acordo com o desembargador, o Tribunal de Justiça do Rio possui 863 magistrados, sendo 177 desembargadores e 686 juízes, e 15.195 servidores.

O relatório Justiça em Números, que tem 2014 como ano-base, é resultado de uma compilação dos dados de orçamento, produtividade, recursos humanos e estrutura dos tribunais brasileiros. O documento é construído a partir de dados fornecidos por 90 tribunais, divididos em cinco segmentos: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, além dos Tribunais Superiores (exceto Supremo Tribunal Federal).

Fonte: TJ/RJ | 09/10/2015.

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ARPEN-SP CONVOCA ASSOCIADOS PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA BIÊNIO 2016/17 A SER REALIZADA EM 11.11

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A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARPEN-SP), nos termos dos artigos 5.º e 7.º “caput” de seu Estatuto, CONVOCA os associados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária (AGO) que será realizada na Praça João Mendes, n.º 52 – 11.º andar, no dia 11 de novembro de 2015 às 10h30 em primeira chamada, ou às 11h em segunda chamada, para eleição da Diretoria e Conselhos – biênio 2016/2017, discussão e votação do relatório da Diretoria e do balanço anual da receita e da despesa, bem assim para que sejam tratados outros assuntos de interesse geral dos registradores. Esclarece, ainda, a ARPEN-SP, que o prazo para inscrição de chapas concorrentes para a Eleição da Diretoria e Conselhos se encerrará às 18h do dia 30 de outubro de 2015, devendo ser observados os requisitos do artigo 40 do Estatuto.

Fonte: Arpen/SP | 09/10/2015.

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