O painel do segundo dia do Seminário Nacional Elvino Silva Filho abriu a mesa de debate com o tema A regulamentação do Registro Eletrônico de Imóveis pelo Poder Judiciário – Definição de diretrizes – padrões nacionais e regulação pelas Corregedorias estaduais.

Para falar sobre o tema, foram chamados o juiz assessor de Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, Josué Modesto Passos, e o Doutor em Direito Civil pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, Diretor de Assuntos Internacionais da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI, Sérgio Jacomino.

O juiz Josué Modesto foi assertivo e pontual em relação ao Provimento do CNJ 47/2015, um dos principais temas que norteariam todo o Seminário, e das 6 diretrizes que seriam ilustradas em sua apresentação. “A necessidade do Registrador de Imóveis se enquadrar dentro dos termos do Provimento, e assegurar o respeito à lei e a sua atividade, é de responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça e das Corregedorias Gerais dos Estados“, disse.

A transição do papel para o meio eletrônico também foi colocada em pauta, visto que esse assunto é pouco discutido e traz muitas dúvidas de como será a transição para o Registrador. “Serão abolidos os livros em papel? Sem a configuração dessa lei, não se pode simplesmente abolir os livros”, informou o juiz.

Modesto terminou sua palestra com uma citação do romance da escritora britânica Jane Austen, em Orgulho e Preconceito, dizendo que num baile, uma das personagens que não está gostando de estar ali diz: “será que não seria muito mais razoável num baile que ao invés das pessoas ficarem dançando elas simplesmente sentassem e conversassem?” O outro diz: “seria muito mais razoável que as pessoas conversassem, mas aí não seria mais um baile”, fazendo um paralelo que o Registro não submerja a pretexto de uma nova tecnologia da informação, de sua independência jurídica, e que o registro são os Registradores.

A seguir, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, João Pedro Lamana Paiva, deu espaço para que o desembargador Artur Marques da Silva Filho, presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, pudesse se pronunciar. Marques falou da necessidade de um sistema mais interligado e conectado entre os diversos meios existentes tanto no âmbito Extrajudicial, como no Judiciário, na consonância de que o Sistema Eletrônico evolua para todos.

O próximo a palestrar, Sergio Jacomino, começou com uma abordagem histórica sobre o serviço registral. Demonstrou sua preocupação de se criar um grande “registrão”, e a centralização desses dados eletrônicos.

Por se tratar de uma antiga questão, esse tipo de indagação já vinha sendo prestada. “Perguntávamos como evitar que a regulamentação fosse compreendida como a senha para criação de um ‘registrão’, e que fosse criado, à margem do Registro de Imóveis, uma central que possuísse um cadastro com intuitos oportunos para a concentração de dados registrais”, disse Jacomino.

Trouxe a reflexão de que as Centrais Eletrônicas de Serviços Compartilhados podem se desenvolver, ganhar corpo, e que não estão vinculados a nenhum poder regulatório, sendo um efetivo para a melhoria de sua prestação de serviços, sem interferir em seu processo final.

 “…nós discutíamos que era possível enxergar o registro de uma perspectiva interna, mas também era possível enxergar o registro de uma perspectiva externa.  Da perspectiva interna nós temos os livros que não foram abolidos, temos a prática dos atos, da inscrição, a expedição e certidão, a sua gestão e administração que a Lei garante…A visão externa é outra, o cidadão enxerga o Registro de Imóveis como uma unidade, em busca de uma informação”, indagou.

No seu entendimento, é preciso distinguir esses dois pontos, já que são duas dimensões que coexistem, e que podem se desenvolver de acordo com referências designadas pela doutrina e por todos que nela atuam.

Jacomino finalizou dizendo “não somos empresa privada, não podemos competir com elas, e temos que identificar o que nos singulariza, o que nos diferencia, porque nós temos uma alma, nós temos uma personalidade. Não se pode renunciar à personalidade e abrir mão desse espírito”, referindo-se à necessidade da mobilização de todos os Registradores e no encontro de saídas para integrar e aperfeiçoar o Sistema Eletrônico em soluções conjuntas que os próprios Registradores possam encontrar.

Fonte: iRegistradores | 15/09/2015.

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Realizado no sábado, 12, o seminário sobre gestão de processos como ferramenta para a racionalização do Registro Imobiliário abordou temas sobre a otimização e a gestão de procedimentos para facilitar o trabalho no cartório e consequentemente a vida do Registrador.

Adriana Jacoto Unger, engenheira mecatrônica e mestre pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, iniciou sua apresentação com a modelagem de processos, demonstrando pontos que podem influenciar na atividade diária do cartório.  A engenheira falou sobre como a tecnologia pode ser uma grande aliada no exercício das tarefas do Registro Imobiliário, a Gestão dos Processos – e seu suporte a essas atividades, a gestão do atendimento eletrônico, os desafios futuros, como a extinção do balcão de atendimento, e os aspectos internos e externos a serventia.

Unger falou também das etapas pelas quais passa o título de registro até chegar a sua entrega final. Deu exemplos de procedimentos exercidos em cada cartório e chamou a atenção para a aplicação desse sistema. “Nós temos que ter um sistema de gestão que suporte a atividade que precisa ser feita dentro do cartório”.

A engenheira inteirou que o Registro Eletrônico foi um grande avanço, e a documentação em papel continuará sendo uma realidade que permanecera por muito tempo. “Essa é a oportunidade para que os Registradores sejam protagonistas do processo. Registradores civis e notários saíram na frente. Agora é o momento dos Registradores imobiliários agirem”, advertiu.

Diante de tantos desafios do Registro Eletrônico, Unger apontou para a criação de um painel de indicadores para prever a demanda que está entrando, e dar qualidade ao serviço prestado dentro do prazo a ser cumprido. A tramitação digital e sua gestão na etapa de transição do físico para o digital decorre de uma série de etapas que precisam ser preparadas e devidamente implantadas.

A seguir, a mesa mediada pela Registradora de Imóveis, Adriana Marangoni, convidou para falar do tema a palestrante Mari Lucia Carraro, Registradora de Imóveis em Ribeirão Preto – São Paulo, que apresentou à plateia modelos de sucesso que foram implantados em sua serventia.

Maria Lucia mostrou que a participação e iniciativa do Registrador dentro do seu cartório é indispensável para a fluidez e a obtenção de resultados na gestão de processos. Para isso, é preciso conhecer de perto todas as etapas até seu processo final, o que inclui a estrutura utilizada e os pontos falhos que precisam ser corrigidos. “ É preciso haver sinergia entre a gerencia e seus funcionários”, informou.

Em relação à profissionalização da equipe, foi enfática ao dizer que “é preciso investir no desenvolvimento de recursos humanos, pois quanto maior a qualificação, menor será o desperdício de tempo e material”.

A racionalização e os seus benefícios foram lembrados pela Registradora, visto que as relações de trabalho e seus resultados precisam estar entrelaçados às boas práticas requeridas no ambiente de trabalho. “É preciso olhar fora da caixa, isso pressupõe ouvir experiências, conhecer boas práticas, envolver profissionais com a rotina de trabalho, ouvir o usuário externo e entender a sua real necessidade”.

Fonte: iRegistradores | 15/09/2015.

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Dando continuidade ao segundo dia, os convidados a discutirem o tema foram o juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, em atividade na 2ª Câmara de Direito Público e ex juiz assessor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Antônio Carlos Alves Braga Junior, e o diretor do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Volnys Borges Bernal.

O mediador da mesa, o Registrador de Pelotas – Rio Grande do Sul – Mario Pazutti Mezzari, junto com o Registrador Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, de Eldorado – São Paulo, compuseram a mesa convidando os próximos conferencistas.

Antônio Carlos, o primeiro a se apresentar, disse que a implantação é muito grande e complexa, já que para integrar todas as etapas de um Sistema Eletrônico – como exemplo do Judiciário – exige rigor e desempenho tecnológicos no processo de migração.

Uma das perguntas apresentadas foi em relação aos cartórios que já têm as matrículas digitalizadas: Por que esse armazenamento eletrônico se diferencia do registro eletrônico?

De acordo com Antônio Carlos, é preciso se atentar aos mecanismos de checagem. “Como o Registrador se assegura de confirmar uma informação dentro do Cartório de Registro de Imóveis? É preciso ter mecanismos que façam essa checagem. Para escriturar é preciso encadear a informação, de tal modo, que eu tenha certeza que aquilo não recebeu supressão, alteração ou inserção”. 

Finalizou dizendo que o trabalho humano não vai terminar e que a atividade humana é imprescindível e insubstituível. “Em muitas áreas o computador vem exercendo o seu papel. Isso não quer dizer que eu não precise mais do ser humano. Do homem emerge a atividade intelectual. É preciso ler e interpretar os processos. Não existe inteligência artificial para extrair uma conclusão”, afirmou.

Flauzilino Araujo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, complementou: “Nós temos insistido com os colegas para que, além do backup, tenham também servidores virtuais destacados em algum data center sincronizado com o servidor do cartório, justamente para que em momentos críticos, possam se servir não apenas do backup, mas também do servidor virtual. A infraestrutura da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis oferece aos cartórios esse tipo de tecnologia. É importante e imprescindível para todos os cartórios – de porte grande, médio ou pequeno – que tenham um servidor sincronizado para que haja solução de continuidade para a prestação de serviços públicos delegado em momentos críticos”.

Volnys Borges Bernal falou que a escrituração eletrônica é algo imprescindível na atividade Extrajudicial. “Se não conseguimos extrair informações de forma automatizada, não vamos garantir a eficácia do processo, que é interessante não apenas para quem for receber o serviço, mas, também, para o cartório. Sabemos dos desafios, como segurança, interoperabilidade e longevidade dos artefatos eletrônicos, mas precisamos estar preparados”.

Sobre a Escrituração Eletrônica, finalizou, comentando que, para a sua criação, é preciso a existência de um Comitê Organizador. “São detalhes técnicos e tecnológicos, não triviais, que precisam ser geridos de maneira continua, como a evolução”.

Fonte: iRegistradores | 15/09/2015.

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