Em razão do feriado de Carnaval, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai atuar em esquema de plantão judiciário a partir da próxima sexta-feira (17/2), até a quarta-feira de cinzas (22/2), nas Comarcas da Capital e do Interior. Na referida data, o Judiciário estadual prestará atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgências de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares, entre outras. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital 

Plantão 2º Grau Capital 

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão no referido período, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual, referente ao Carnaval foi publicado na Edição de nº 206/2022, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), através do Ato Conjunto 42/2022, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2023 no âmbito do TJPE.

Para conferir o Ato Conjunto 42/2022 na íntegra, clique AQUI.

Poderão ser pagos nesta etapa os Darf em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional.

Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf).

Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, pelo “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, e das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei).

Este serviço foi construído em parceria com o Banco do Brasil e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “Pagar Online”. Ele estará disponível durante 24 horas por dia e nos 7 dias da semana. Os pagamentos efetuados após às 20h e em dia não útil serão considerados como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.

Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil e poderão ser utilizados cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).

Ao longo do ano a Receita Federal implementará gradualmente esta modalidade de pagamento para as demais situações.

Fonte: Receita Federal.

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O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal tem a honra de apresentar os candidatos selecionados para integrarem as Comissões de Assuntos Americanos da União Internacional do Notariado (UINL). Ao todo serão doze novos representantes brasileiros que auxiliarão no desenvolvimento do notariado mundial e serão condutores da expertise da atividade extrajudicial do País, além de realizarem um importante papel como embaixadores nos desafios do Brasil e do Mundo com as melhores práticas e soluções jurídicas em cada uma das 91 nações-membros da UINL.

Integrarão às comissões:

Comissão de Direito das Heranças – Caroline Romano Brocco

Academia Notarial Americana – Alexandre Gonçalves Kassama

Comissão de Direitos Humanos – Pedro Rocha Passos Filho

Comissão de Mediação – Leia Fernanda de Souza Ritti Ricci

Comissão do Notariado Jovem – Juliana Aparecida Dias Monteiro

Comissão do Notariado Jovem – Gustavo Dal Molin de Oliveira

Comissão de Acesso e Exercício da Função Notarial – Thales Cavalcante Linhares

Comissão de Segurança Informática e Segurança Jurídica – Luciano Godoi Martins

Comissões de Lavagem de Dinheiro – Fábio Rodrigo de Paiva Henriques

Comissão de Cadastro e Registro – Leonardo Marques Pacheco

Comissão de Integração e Tratados – Luiz Dias Martins Filho

Comissão de Títulos – Tatiane Sander

O trabalho dos selecionados terá vigência durante a legislatura 2023/25 da UINL e acompanhará os temas de pesquisa que regem a gestão do presidente da entidade internacional e notário francês, Lionel Galliez.

Em sua posse, durante o 30º Congresso do Notariado Mundial, no fim de 2022, no México,  Galliez elencou três pilares que serão o foco do trabalho da UINL nos próximos anos: a defesa da especificidade do modelo notarial e a diversidade dos ordenamentos jurídicos extrajudiciais pelo mundo, o alargamento das competências de países membros da UINL e o estabelecimento de uma base doutrinária mundial do notariado – desafio esse que tomará os esforços e pesquisas intensas dos integrantes das Comissões Internacionais.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.

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