Orientação da Comissão Gestora sobre envio dos formulários processados pelas Unidades Interligadas


A Comissão Gestora esclarece aos registradores civis mineiros que os formulários processados pelas Unidades Interligadas devem ser enviados ao Recompe somente pelos oficiais que são responsáveis pela Unidade Interligada. Os demais oficiais não devem enviar os documentos.

Ato Normativo nº 004/2021 determinou o envio, obrigatório, através do módulo do Recompe na WebRecivil, do formulário do anexo I, denominado “Relatório de atos processados pelas Unidades Interligadas (U.I.)” e da declaração do anexo II, preenchida de forma manuscrita pelo próprio declarante do registro de nascimento feito na Unidade Interligada, juntamente com Certidão de Atos Gratuitos – CAG.

Os documentos devem ser remetidos até o dia doze do mês subsequente à prática dos atos, mas somente pelos oficiais responsáveis pela Unidade Interligada.

Fonte: Recivil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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Minas Gerais tem novos registradores e notários


Concursados tomaram posse e vão atuar em diversas cidades do estado

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou, nesta quinta-feira (4/3), cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro. O concurso é regido pelo Edital Extrajudicial 1/2016. Os novos registradores e notários vão atuar em cartórios em diversas cidades do estado.

Os serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, presidiu a solenidade.

A sessão contou também com a presença do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Flávio de Almeida, e das juízas auxiliares da Corregedoria e superintendentes adjuntas dos serviços notariais e de registro, Aldina de Carvalho Soares e Roberta Rocha Fonseca, entre outras autoridades.

O delegatário Marcelo Cunha de Araújo representou os colegas ao ler o compromisso oficial perante o corregedor, enquanto os demais concursados repetiam em voz alta o juramento. Esse concurso público foi, do primeiro ao último ato, formalizado, operacionalizado e realizado totalmente na esfera de atuação do Poder Judiciário mineiro.

O corregedor Agostinho Gomes de Azevedo parabenizou os concursados pelo sucesso em disputa tão concorrida e ressaltou o desejo de que eles cumpram com fidelidade o juramento prestado ao assumir os cargos.

O magistrado citou o escritor Guimarães Rosa ao lembrar a famosa expressão “Minas são muitas” e compará-la com a necessária estrutura para suprir toda a grande demanda por  justiça no estado. “É verdade, pois são 297 comarcas, que abrigam 853 municípios no estado cuidando de demandas e litígios com mais de mil juízes de direito, 12 mil servidores e 3 mil notários e registradores”, enfatizou.

O trabalho de orientação, fiscalização e disciplina dos serviços extrajudiciais é de responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que verifica a regularidade dos trabalhos dos cartórios, apurando denúncias, reclamações e sugestões.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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