A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente os efeitos da medida liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que suspendia a audiência de escolha e o processo de recebimento do título de outorga de delegação e de investidura do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia.

Com a decisão, está mantida a audiência de escolha que será realizada nos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2017, com início às 8h, no Salão Nobre do Fórum Rui Barbosa, situado no 4º andar.

Clique aqui e veja íntegra da decisão.

Clique aqui e veja o edital.

Fonte: TJBA | 09/01/2017.

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Sobre decisão final na Reclamação citada do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Santana de Parnaíba – PÁG. 10

DICOGE

DICOGE 1.1

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

COMUNICADO CG Nº 01/2017
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos do Ag. Reg. na Reclamação 22.913, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, Agravante: Carlos Frederico Coelho Nogueira, foi proferida r. decisão datada de 09/12/2016 pelo Ministro Gilmar Mendes, deferindo liminar para excluir, até decisão final na Reclamação citada, o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santana de Parnaíba da lista das delegações oferecidas no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Fonte: Anoreg/SP | 10/01/2017.

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