A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) divulga as Tabelas de Emolumentos do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo para o ano de 2015, que entram em vigor a partir de 08 de janeiro deste ano. Ressalta-se que, por ocasião da publicação da Lei 15.600/2014 e em obediência ao disposto no art. 150, III, letras “a” e “b”, bem como § 1º da Constituição Federal, combinado com o § 1º do mesmo artigo, a partir de 13 de março de 2015 os valores tributários incidentes (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN), instituídos pela lei do município da sede da serventia, serão incluídos ao custo total dos serviços notariais.
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Fonte: ARPEN/SP | 07/01/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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