A partir do dia 12 de janeiro de 2015, os juízes de Direito do Estado do Espírito Santo estão cadastrados e ativos no Módulo Penhora Online, da Central Registradores de Imóveis, sistema desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.
De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJES), os magistrados deverão utilizar a ferramenta quando realizarem solicitações de averbação de penhora e/ou realizações de pesquisas e/ou apresentação de pedidos de certidão pelo Poder Judiciário Estadual do Espírito Santo aos Oficiais de Registro de Imóveis que já se encontram em operação na respectiva Central.
A Central Registradores de Imóveis foi instituída e regulamentada pelo Provimento n.º 59/2013, da CGJES. Caso os magistrados queiram cadastrar servidores no módulo, deverão solicitar aos seus servidores que realizem o cadastro no endereço eletrônico www.oficioeletronico.com.br/penhoraonline, utilizando, para tanto, o Certificado Digital ICP – Brasil.
Por meio do ofício nº 106, a Corregedoria disponibiliza quatro manuais indispensáveis à correta utilização do Módulo Penhora Online da Central de Registradores de Imóveis. Por questões de melhor compatibilidade do navegador, o acesso deve ser feito pelo Mozilla Firefox, tanto pelo endereço eletrônico www.registradores.org.br como pelo www.penhoraonline.com.br.
Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico da Coordenadoria de Monitoramento de Foros (coordenadoriajudicialextrajudicial@tjes.jus.br) ou pelos telefones (27) 3145-3144 ou 3136.
Fonte: iRegistradores – TJES | 13/01/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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