MG: Recivil realiza projeto social para documentar população atingida pela tragédia em Mariana

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Desde ontem (09.11), a equipe de projetos sociais do Recivil visitará os locais onde estão os desabrigados de Mariana para fazer o levantamento da documentação e os pedidos das segundas vias das certidões de nascimento e casamento.

A equipe de projetos sociais do Recivil começa na tarde de hoje a fazer um levantamento sobre a documentação da população atingida pela tragédia do rompimento das barragens da empresa Samarco, no distrito de Bento Rodrigues em Mariana.

Durante esta semana o Recivil realizará um mutirão para solicitar a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito da população atingida pelo desastre. Grande parte das pessoas atingidas pela lama perderam os documentos na tragédia.

O mutirão será realizado em parceria com a Defesa Civil, Instituto de Identificação, Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

As barragens de Fundão e de Santarém se romperam na tarde do dia 5 de novembro e liberaram 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e água.

O rompimento destruiu 158 das 180 casas do distrito de Mariana. Centenas de pessoas seguem desabrigadas. A força-tarefa reúne bombeiros de Belo Horizonte, Itabirito e Ouro Preto, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Mais de duzentas pessoas participam das buscas. De acordo com a prefeitura de Mariana, 25 pessoas estão desaparecidas.

Fonte: Recivil | 09/11/2015.

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MT: Ofício Circular n° 489/2015 – Alerta sobre a exceção do Registro Civil das Pessoas Naturais na CEI

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Cuiabá, 05 de novembro de 2015.

Ofício Circular n° 489/2015

Assunto: Alerta sobre a exceção do Registro Civil das Pessoas Naturais na CEI

Senhores (as) Registradores(as) Civis,

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) alerta aos registradores civis das pessoas naturais, que observem o artigo 5º § 3º do Provimento 81/2014 in verbis:

A proibição de divulgação contemplada em exceções legais do Registro Civil de Pessoas Naturais deverão obedecer as regras impostas para estas nos dispositivos legais pertinentes, e por conseguinte não deverão ser enviadas à CEI.(grifo nosso)

Sendo assim, fica vedado o envio a CEI, para cumprir o parágrafo citado acima dos seguintes atos:

Registro de nascimento em razão de adoção;

Registro feito ou averbação do nome em razão ao programa de proteção as testemunhas;

Lei 9807/99, testemunhas;

AO(À) ILMO.(A)

NOTÁRIO(A) E/OU REGISTRADOR(A)

Legitimação por meio de casamento, artigo 45 da Lei 6015;

Alteração de sexo;

Natureza de filiação;

Perda do pátrio poder;

Negativa de paternidade/maternidade;

Cartório de casamento dos pais;

Estado civil dos pais;

Investigação de paternidade.

Solicitamos que o (a) titular da serventia entre em contato com o desenvolvedor do software e informe que o filtro para o envio das informações a CEI, deve ser feito no sistema utilizado pelo cartório.

Portanto, cada cartório é responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados, cabendo à Anoreg-MT a responsabilidade pelo armazenamento e pelo suporte para o envio das informações.

Certos de contarmos com a atenção redobrada de todos os registradores civis mato-grossenses, aproveitamos a ocasião para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Fonte: Anoreg/MT | 05/11/2015.

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Inscrições do Tribunal de Justiça do Pará para concurso em cartório encerram-se este mês

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Inscrições abertas para o certame para outorga de delegações de serviços notariais e registrais desde o dia 19 de outubro

O Tribunal de Justiça do Pará – TJ/PA, está com inscrições abertas para o certame para outorga de delegações de serviços notariais e registrais desde o dia 19 de outubro, com encerramento para o próximo dia 20 de novembro. Ao todo são 271 vagas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento (9 vagas para pessoas com deficiência física) e as outras 90 por remoção (5 delas para pessoas com deficiência física).

A inscrição está sendo realizada pela internet, no site da IESES, no endereço eletrônico www.cartorio.tjpa2015.ieses.org, ou no site www.tjpa.jus.br, entrar no link “Inscrições Online” e preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 200,00.

A Audiência Pública para a escolha da ordem da vacância e as reservadas a pessoa com deficiência física, foi proferida no dia 14 de outubro, por meio de sorteio, no auditório do TJ/PA.

A Comissão do Concurso é presidida pela desembargadora Vera Araújo de Souza e tem como integrantes os juízes Lúcio Barreto Guerreiro, Kédma Pacífico Lyra e Sílvio César dos Santos Maria; além do representante do Ministério Público, promotor de Justiça João Gualberto dos Santos; representante da OAB – Seccional do Pará, advogada Emília de Fátima Farinha Pereira; e representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, notária Nelcy Maranhão Campos e registrador Joselias Deprá.

Para acessar o edital, clique aqui.

Fonte: Arpen Brasil – TJ/PA | 09/11/2015.

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