A Reunião Mensal da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) aconteceu na sexta-feira (08.04) na sede da entidade e abordou inovações tecnológicas e temas tributários e legislativos.

Para falar sobre a cobrança do ISS, em especial da Capital paulista, participou o presidente do Instituto de Estudo de Protesto de Título do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos Alves, que tem conduzido as reuniões na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

O Tabelião comentou que há preocupação om o cancelamento dos autos devidos do período anterior a março de 2009 e com os atos gratuitos. “A estrutura dos órgãos municipais e a burocracia são enormes”, destacou. José Carlos veio à Arpen-SP para consultar os registradores civis da Capital sobre a postura perante o assunto e esclarecer dúvidas dos presentes.

Após a conversa com o presidente do IEPTB-SP, a presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra, conduziu a reunião e abordou todos os outros temas previstos na pauta.

De início deu uma boa notícia aos colegas sobre parceria com o Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo (Sinoreg-SP). “Fechamos recentemente convênio com o para que desenvolvamos um programa para enviar a planilha dos atos gratuitos de forma eletrônica. Temos um prazo de três meses para isso, mas acreditamos que fecharemos antes disso”, disse. “O sistema substituirá tudo que mandamos atualmente em papel, terá uma interface interativa, transparente e fácil”, completou.

Outras inovações tecnológicas foram citadas. “Já está disponível uma nova versão do Software Inteligente Arpen-SP (SOFIA) com a novidade de atualização automática”, contou. A digitalização dos livros e a possibilidade de realizar averbações já existiam, mas o sistema está melhorado e agora há possibilidade de upload de imagem dos arquivos auxiliares.

O sistema RegistroCivi.Org (www.registrocivil.org.br) também passará por atualização. “Até sexta que vem será disponibilizada a indicação de outro cartório para a materialização de certidão, como alternativa ao usuário para o recebimento via Correios, assim ele pode se dirigir ao cartório mais próximo para a retirada”, sinalizou Monete. Sobre a ferramenta e-Protocolo, a presidente destacou que a funcionalidade de certidão de inteiro teor está sendo finalizada.

A presidente abordou também os problemas com o envio de informações ao Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) do Governo Federal, Monete explicou que ocorreu mudança de layout e que a partir de agora não devem mais ocorrer erros, a não ser que seja por preenchimento inadequado ou em desacordo com o novo padrão. “Se vierem erros diferentes, verifiquem com seus programadores se foi efetuada a atualização”, sugeriu.

A próxima edição do projeto Ciclos Jurídicos, palestras que normalmente antecedem as reuniões mensais, mas que este mês acontecerá em data diferente devido a relevância do assunto também foi destacada. “Toda lei tem diferentes interpretações e esta, em especial, é extremamente delicada. Quando mais estivermos em sintonia com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Corregedoria Geral de Justiça, menos problemas teremos”, explicou.

A presidente da Arpen-SP também citou que a Corregedoria pediu sugestões da Associação quanto à regulamentação da lei e, por isso, é relevante o amplo debate sobre o assunto. “Este trabalho está sendo importante, nunca se pensou tanto antes de fazer sugestão de regulamentação”, disse. “E enquanto as normas não saem, já há uma diretriz”, finalizou.

Sobre as alterações que estão sendo feitas nas Diretorias Regionais da entidade, Monete contou que “ao assumir a presidência, percebi que tem muita coisa que a Arpen-SP faz e ninguém sabe, então precisamos de um trabalho melhor de divulgação, precisamos atender todas as realidades e chegar em todas as pontas”.

“Temos que alcançar aquele colega que não vem nas reuniões nem acessa o site da Arpen-SP, porque essa situação não é possível manter na nossa realidade, estamos sendo altamente cobrados por todos os lados pela sociedade. Se nosso serviço deixar a desejar, abre espaço para sermos atacados”, ressaltou.

Monete ainda apontou que são necessárias “publicidade interna, divulgação de informações e treinamentos para que não tenhamos mais notícia de que o cliente chegou no cartório e o Oficial não sabia da existência do serviço”.

Com relação aos assuntos legislativos, em especial os projetos que correm em Brasília, a presidente declarou que o trabalho é contínuo. “Estamos conseguindo alguns avanços graças aos trabalhos das entidades e colegas incansáveis que estão indo à Brasília, acompanhando todos os dias o andamento das propostas importantes para a classe”, destacou.