SP: Comunicado CG Nº 802/2016 – Sobre a existência de ações em que figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responder por unidades extrajudiciais, nas quais solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação – PÁG. 6

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Sobre a existência de ações em que figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responder por unidades extrajudiciais, nas quais solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação – PÁG. 6

DICOGE

DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 802/2016
PROCESSO Nº 2010/137705
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes de Direito do Estado que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de ações em que figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responder por unidades extrajudiciais, nas quais solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação, a fim de que os candidatos dos concursos de outorga possam ser cientificados da situação da unidade quando da sessão de escolha ao final do certame.
COMUNICA, ainda, ser desnecessário o encaminhamento de resposta negativa sobre a pesquisa a ser efetuada. (06 e 08/06/2016)

Fonte: Anoreg – SP | 06/06/2016.

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TJ-MG aplica prova oral do Concurso Extrajudicial 01/2014

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A prova acontece no edifício The One, localizado na Avenida Raja Gabaglia, 1.143

Dando prosseguimento ao Concurso Extrajudicial 01/2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, até 17 de junho próximo, entrevistas individuais e prova oral com os candidatos que disputam o certame. A prova acontece no edifício The One, localizado na Avenida Raja Gabaglia, 1.143, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte.

Nessa fase, iniciada em 30 de maio último, estão sendo avaliados 741 candidatos. A comissão do concurso foi dividida em duas bancas. A banca A é composta pelo desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, pelo juiz Rui de Almeida, pelo representante da OAB, Renato Martins Vieira Fonseca, e pelo registrador Carlos José Ribeiro de Castro. A banca B é composta pelos juízes José Maurício Cantarino Villela e Simone Saraiva de Abreu Abras, pelo representante do Ministério Público, procurador Luís Carlos Martins Costa, e pelo tabelião Allan Nunes Guerra. A empresa Consulplan operacionaliza o concurso.

Não serão permitidos durante o período de realização da prova oral qualquer material de consulta não disponibilizado pela Comissão Examinadora, comunicação entre os candidatos e o uso ou porte de equipamentos e materiais relacionados no edital.

A prova oral é a quarta fase do concurso – as três primeiras, já realizadas, foram Prova Objetiva de Seleção, Prova Escrita e Prática e Comprovação de Requisitos para Outorga de Delegações. Esta fase compõe-se de Prova Oral e Exame de Títulos. Os candidatos aprovados na prova oral terão seus títulos analisados e, finalizada esta análise, será divulgada a Classificação Final do Concurso.

Acompanhe o andamento do concurso.

Fonte: Arpen/Brasil – TJ/MG | 06/06/2016.

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Acesse a edição dos meses de Maio/Junho de 2016 da Revista Recivil

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A edição dos meses de Maio/Junho de 2016 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

Veja os principais destaques:

– Matéria de capa: CNJ padroniza registro de filhos gerados por reprodução assistida no Brasil

– Nacional: Lei Federal nº 13.286 modifica conceito de responsabilidade civil dos registradores e notários

– Jurídico: CGJ-MG recomenda sobre a conveniência de não se lavrar atos notariais e de registro que envolvam “uniões poliafetivas”

– Jurídico: Prática ilegal de adoção “à brasileira” continua a ser utilizada no país

– Artigo: Os meios consensuais nas serventias extrajudiciais: breve análise da lei de mediação – Por Érica Barbosa e Silva

– Institucional: Recivil passa a ser dirigido por Junta de Interventores

– Cidadania: Recivil leva documentação a regiões de Minas Gerais com baixo IDH

Fonte: Recivil | 03/06/2016.

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