Portaria IPESP Nº 29, de 24.06.2016 insitui o Conselho da Carteira de Previdência das serventias notariais e de registro

Institui o Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, de acordo com a Lei 14.016 de 12-04-2010.

O Superintendente do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, a vista do disposto no inciso XXXVII, parágrafo 1° do Artigo 5° da Lei 14.016 de 12-04-2010, resolve:

Art. 1º O Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, a que se refere o artigo 5°, inciso XXXVII da Lei 14.016 de 12.04.2010, será composto pelos seguintes membros e respectivos suplentes:
I – Indicados pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp: Karina Damião Hirano RG. 24.928.636-1 como titular e Renata Malpica Caldeira Tanoue RG. 41.239.839-4, como suplente.
II – Indicados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – Anoreg/SP Francisco Márcio Ribas RG. 4.577.744-5 como titular e Ilzete Verderamo Marques RG. 5.230.332-9 como suplente.
III – Indicados pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo Sinoreg/SP: Paulo Tupinambá Vamprê RG 2.987.599-7 como titular e José Carlos Alves RG 5.833.732-5 como suplente.
IV – Indicados pela Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais – Apacej: Donizeti Siqueira RG 7.554.340-0 como titular e Reinaldo Aranha RG 2.857.441-2 como suplente.
Parágrafo único – De acordo com o inciso XXXVII, parágrafo 2°, do artigo 5° da referida Lei, os membros do Conselho exercerão mandato bienal, vedada a recondução como titular por mais de uma vez.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Anoreg – SP | 28/06/2016.

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TJ/MG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/07/2016

A partir de 1º/07/2016, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 76 comarcas, conforme Portaria 4350/CGJ/2016. Os juízes diretores de foro recolherão os selos físicos que não tiverem sido utilizados nestes ofícios e os encaminharão para a Corregedoria, no prazo de 24 horas. Mais detalhes no Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização da Portaria 4350/CGJ/2016.

A partir de 1º/07/2016, também, o projeto-piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico chega a outras 15 comarcas, sendo 15 serventias de entrância especial, 37 de segunda entrância, e 86 de primeira entrância. Mais detalhes na Portaria 4351/CGJ/2016.

Para consultar a validade do Selo de Fiscalização dos atos praticados pelos cartórios de registro e outras informações, acesse o link Cartórios Extrajudiciais.

Portaria 4350/CGJ/2016 e Portaria 4351/CGJ/2016 foram disponibilizadas na edição do DJe de 24/06/2016.

Consulte, também, o cronograma de expansão do selo de fiscalização eletrônico no ano de 2016.

Fonte: TJ – MG | 27/06/2016.

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JUIZ DE PAZ CELEBRA CASAMENTOS E AINDA CANTA NO CARTÓRIO DO COLORADO (DF)

Nycholas Pontes já ficou conhecido em Brasília por cantar durante as cerimônias na sala especial do cartório do Colorado. Ele faz isso de graça, como forma de presentear os noivos

Uma pequena sala no cartório do Colorado acolhe o amor de muitos casais. Um lustre de cristal preso ao teto, flores artificiais sobre a mesa de vidro e bancos de madeira são o suficiente para compor o cenário de dezenas de casamentos realizados ali todo mês. À frente de boa parte das cerimônias, está o juiz de paz Nycholas Pontes, 29 anos, que nunca se casou, mas celebra o amor diariamente.

Ele oferece um presente de casamento a quem nunca viu na vida. Além de fazer a solenidade, se dispõe a cantar uma música durante a cerimônia. A voz afinada de Nycholas embala, ao vivo, os passos dos noivos, enquanto eles entram no modesto salão.

“Muitos casais não têm condições de fazer uma festa grandiosa, por isso casam-se aqui no cartório. Eu sou cantor profissional, tenho banda. Quis usar algo que eu sei fazer para alegrar aquele momento, torná-lo mais pessoal. Eu me sinto muito feliz em fazer parte disso”, revela o juiz de paz.

Às vezes, ele chega a declarar “marido e mulher” — ou “mulher e mulher” e “marido e marido” — cinco ou seis pares no mesmo dia. São quase 30 casamentos por mês. “Enquanto juiz de paz, represento o Estado, que tem papel de acolher e respeitar todos os casais”, afirma.

A minha vida foi baseada em trabalho voluntário desde sempre. Isso me fez entender que não custa nada tentar ser um pouco mais empático, fazer pelo outro o que eu gostaria que fizessem por mim”
Nycholas Pontes

A ideia de cantar nos casamentos veio do próprio Nycholas. O tabelião do cartório apoiou e os casais adoraram. O cantor é formado em direito e vocalista na banda Soda Sound, que se apresenta em bailes e pubs de Brasília. Nas horas vagas, é juiz de paz, há 8 meses. Ele já ficou famoso na cidade. Muitos casais procuram pelo “juiz que canta”, no cartório do Colorado.
O trabalho do juiz de paz é honorífico, ou seja, não é remunerado. Os noivos pagam a taxa ao cartório, mas o celebrante recebe apenas uma ajuda de custo, quando a cerimônia é externa. “Um amigo me convidou para trabalhar nessa função, que nunca tinha passado pela minha cabeça. Acabei gostando de dividir esses momentos e conhecer as pessoas.”

Escolha na playlist

Nycholas entra em contato com os casais antes da cerimônia para oferecer o presente. Eles podem escolher entre uma lista com três músicas evangélicas, quatro internacionais e quatro nacionais. Entre elas, há composições de Nando Reis, Roupa Nova, John Legend e Ed Sheeran. As mais pedidas são All of me (John Legend) e as do Nando Reis.

Depois da música, o juiz conduz toda a cerimônia com a preocupação de fazer o casal refletir com carinho sobre a vida a dois. “Não sou romântico, tento provocar reflexão. Muitas pessoas querem se casar com um sonho, então, tento falar de tolerância, paciência, respeito e confiança”, afirma.

Mas como alguém que nunca se casou fala com tanta propriedade sobre o assunto? “Além dos relacionamentos que já vivi, minha inspiração vem dos meus pais, que estão juntos há 30 anos e são um exemplo para mim”, diz Nycholas, que pensa no casamento como um plano para o futuro, quando encontrar também o seu par.

Clique aqui e veja o video

Fonte: Arpen – SP | 28/06/2016.

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