A partir desta quarta-feira (25.01) o Estado de Minas Gerais passa a integrar a plataforma nacional de certidões eletrônicas interestaduais do Registro Civil, possibilitando a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito de outros 12 Estados brasileiros diretamente no balcão de qualquer um dos 1.463 Cartórios de Registro Civil presentes em todos os municípios e Distritos do Estado de Minas Gerais.

Com esta integração, os 836 cartórios paulistas, que já emitiam certidões dos 12 Estados integrados, passam também a emitir também as certidões do Estado de Minas Gerais.

Instituída pelo Provimento nº 46/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Central de Informações de Registro Civil (CRC) é composta por uma ampla plataforma de serviços e funcionalidades que já congrega 4.800 cartórios brasileiros de 12 Estados diferentes: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Acre, Amapá, Pernambuco, Sergipe e Piauí.

O serviço de emissão de certidões eletrônicas permitirá aos cidadãos que residem em Minas Gerais, solicitarem as segundas vias de registros de nascimento, casamento e óbito no cartório da cidade onde residam, sem a necessidade de se deslocar até a unidade onde se encontra o registro original ou pagar por serviços de despachantes.

Através deste novo serviço, um cidadão que, por exemplo, tenha sido registrado em São Paulo e hoje resida em Belo Horizonte poderá se deslocar até o cartório mais próximo de sua residência e solicitar uma segunda via do registro que foi feito no cartório paulista. A certidão é enviada eletronicamente pelo cartório detentor do registro para a unidade onde se encontra o solicitante. O sistema também vale para cidadãos mineiros que vivem em qualquer um dos 12 Estados integrados.

“Acredito que estamos dando um enorme passo para uma integração completa do Registro Civil brasileiro, replicando para o Estado de Minas Gerais uma tecnologia já utilizada para interligação com outros Estados brasileiros, possibilitando ao cidadão nascido em Minas que obtenha seu documento em qualquer cartório de São Paulo, de forma rápida, eficiente e com menores custos”, explica Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente da Arpen-SP.

A plataforma eletrônica de certidões permitirá ainda ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida solicitação de documentos para a continuidade de processos em andamento.

Fonte: Arpen/SP | 23/01/2017.

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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizará no próximo dia 31 de janeiro um Treinamento Técnico aos aprovados no 10º Concurso Público para Outorga de Delegações do Estado de São Paulo que assumiram delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais.

O encontro será realizado a partir das 14h na sede da entidade (Praça João Mendes, 52, 11º andar, Centro, São Paulo, SP) e debaterá temas como a Central de Informações do Registro Civil (CRC), previsões legais do Registro Civil, obrigações administrativas e tributárias, atualização de portais e informações aos órgãos fiscalizadores do serviço, assim como o debate técnico das atribuições registrais atuais e iniciativas institucionais.

Evento: Treinamento Técnico – Aprovados no 10º Concurso Público
Data: 31.01.2017
Horário: 14h – 17h
Local: Sede da Arpen-SP (Praça João Mendes, 52, 11º andar, Centro, São Paulo, SP)

Mais informações: (11) 3293-1535

Fonte: Arpen/SP | 23/01/2017.

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Na Lituânia, os notários têm o maior nível de confiança do público entre todas as profissões e ocupações jurídicas. A tecnologia da informação é algo presente em tempo integral na área e passa por constantes melhorias. Confira a entrevista de Marius Stračkaitis, presidente da Câmara de Notários da Lituânia.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Marius Stračkaitis – Os notários são nomeados para o cargo através de concurso público. Antes da prova, no entanto, os candidatos precisam ser aprovados no exame de qualificação de notário. Antes de assumir o cargo, o profissional deve também exercer o cargo de notário estagiário durante seis meses ou servir como notário assessor por um período de pelo menos dois anos.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Marius Stračkaitis – Os notários usam a tecnologia da informação para todos os atos notariais que, no entanto, não podem ser executados sem a participação da parte no acordo ou da pessoa que quer que eles sejam executados. O notário deve sempre explicar o significado e as consequências dos atos notariais a serem realizados às pessoas que os solicitam. Neste momento, a Câmara de Notários da Lituânia está testando a primeira fase do sistema eletrônico e.Notaras (e-Notary), que introduz o registro notarial eletrônico e também permitirá que os notários se preparem para a escritura notarial em ambiente web seguro, tendo assim acesso à maioria dos dados de registros legais mantidos pelo Estado. Em estágios posteriores de desenvolvimento, o sistema e.Notaras deverá criar formas seguras de interação entre notários e seus clientes.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu País? A população vê a importância dessa área para a sociedade?

Marius Stračkaitis – A imagem dos notários é positiva na Lituânia. A pesquisa de opinião encomendada anualmente pela Câmara dos Notários e implementada por respeitadas empresas de sondagens mostram que os notários têm o maior nível de confiança do público entre todas as profissões e ocupações jurídicas. Em 2016, a classificação de confiança em notários foi de 63%.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em seu País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Marius Stračkaitis – O número de notários, o seu escritório principal e o território de jurisdição são critérios estabelecidos pelo Ministro da Justiça da República da Lituânia, que seguem de acordo com o número de residentes em um determinado município e a média estatística dos rendimentos notariais dos dois anos civis anteriores.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários em seu País?

Marius Stračkaitis –   Os principais atos praticados pelos notários são:
– Escritura de transações (incluindo transações imobiliárias);
– Lidar com casos de sucessão;
– Fazer inscrições executivas em operações notariais das quais surjam obrigações monetárias, bem como em letras de câmbio e cheques protestados ou não-protestáveis;
– Fazer inscrições executivas sobre a cobrança forçada da dívida mediante o pedido do credor hipotecário (penhor);
– Atestado de conformidade de documentos de constituição de pessoas coletivas com os requisitos das leis.

Fonte: CNB/CF | 23/01/2017.

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