CNB visita a Corregedoria Nacional de Justiça em Brasília (DF)

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Brasília (DF) – A diretoria do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) visitou na tarde desta quinta-feira (30.03) a Corregedoria Nacional de Justiça para tratar de importantes temas relacionados à atividade notarial brasileira.

Na oportunidade o presidente da entidade, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, acompanhado por seus vice-presidentes Emanuelle Ourives Fontes Perrotta e Filipe Andrade Lima, e pelo presidente da Seccional do Distrito Federal (CNB/DF), estiveram reunidos com o juiz auxiliar do órgão, Márcio Evangelista Ferreira da Silva.

Ao final do encontro, que durou cerca de 40 minutos, e também serviu para que a entidade apresentasse sua nova Diretoria, a entidade convidou oficialmente o magistrado para palestrar no XXII Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado entre os dias 14 e 16 de junho na cidade de João Pessoa, na Paraíba, que está com inscrições abertas pelo site www.congressonotarial.com.br, no qual falará sobre Apostilamento de Documentos.

Fonte: CNB/CF | 30/03/2017.

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MPSP apresenta sistema de emissão de boletos a cartórios do Estado de São Paulo

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quarta-feira (29.03) o sistema de emissão automática de boletos, elaborado pelo Centro de Finanças e Contabilidade (CFC) e pelo Centro de Tecnologia e Informação (CTI) do órgão para recolhimento das taxas devidas por notários e registradores com base na Lei Estadual nº 15.855/2015. O sistema piloto será iniciado a partir do dia 3 de abril por 29 cartórios selecionados para realizar o teste.

De acordo com a diretora substituta do CFC, Madalena Flores Marquizelli, a mudança foi motivada pela dificuldade em conciliar o pagamento das serventias, que era efetuado por depósito bancário. “A maior dificuldade era na conciliação do pagamento. Agora com o boleto é mais fácil, porque ele vai em nome do cartório”, explica

A diretora conta que a ideia de iniciar com 29 cartórios é devida à necessidade de saber quais serão as dificuldades dessas serventias em utilizar o sistema piloto. “Nós vamos colocando mais cartórios aos poucos, na outra semana entrarão mais 100, depois mais 300, depois mais 400, até que entrarem os 1700”, detalhou.

O diretor geral do MPSP, promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, agradeceu o comparecimento de todos e também a colaboração da administração do órgão, que trabalhou para desenvolver o sistema.

Leonel também destacou a importância da parceria entre o Ministério Público e os cartórios extrajudiciais. “O Ministério Público e os cartórios extrajudiciais, com seus diversos segmentos têm uma parceria histórica na medida em que o promotor de Justiça, na sua atuação ordinária, acaba também participando dessa atividade fundamental de relevância pública, que se consubstancia na atividade dos cartórios extrajudiciais”.

A ANOREG/SP desenvolverá uma cartilha prática com o Passo a Passo para orientar os cartórios paulistas.

Fonte: Anoreg/SP | 29/03/2017.

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SP: Fazenda vai enviar mais 18 mil certidões da Dívida Ativa para protesto

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A Secretaria da Fazenda vai enviar no mês de abril próximo 18.000 mil certidões da Dívida Ativa (CDA) aos cartórios de Títulos e Protestos de todo o Estado. Estão aptos a serem lançados os títulos de créditos tributários em dívida ativa de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes inscritos na dívida ativa. Atualmente 215 mil contribuintes estão inscritos em dívida ativa.

Segundo a supervisora da Dívida Ativa e Parcelamento, Dorinha Labaig, o envio de CDA para protesto teve início há um ano e meio. Desde então, foram enviadas 123 mil certidões aos cartórios. Desse total, 14,5 mil processos de débitos foram quitados pelos contribuintes. Somam-se a esses, 9,8 mil que estão parcelados.

Reenvio aos cartórios
O gerente de Recuperação de Créditos (Gerc), Marcos Rogério, alerta, no entanto, que quase 2 mil entre os que parcelaram estão inadimplentes. Segundo o gerente, os contribuintes que deixaram de pagar as parcelas (atraso superior a 90 dias) serão reenviados ao protesto, ficando novamente obrigados ao pagamento das custas cartoriais para ter a situação cadastral regularizada.

A maior parte dos inscritos na dívida ativa está apta a ser judicializada. Contudo, para o gerente, a execução da dívida na Justiça é o último recurso. “Além de aliviar a sobrecarga da Justiça, a resolução por meio do protesto facilita a vida do contribuinte e diminui o custo da cobrança” salientou. Do total de inscritos, 92 mil estão prontos para serem protestados nos próximos meses.

A primeira tentativa é a cobrança administrativa ou a qualificada para os casos dos maiores inadimplentes. Quando o débito não é pago nessa etapa, o processo é enviado aos cartórios de protesto. Nesse último caso, as consequências são diversas, entre elas, a restrição do crédito, a negativação do nome do contribuinte em todos os bancos de dados públicos e privados enquanto não for quitada a dívida, além disso, o ônus das custas cartoriais é do contribuinte.

Como regularizar
Os contribuintes com as certidões protestadas devem, após quitar o débito, procurar o cartório. O nome só sairá da lista de negativados após pagamento das custas cartoriais. Os valores devidos pelo protesto, decorrentes de custas e emolumentos e demais despesas, são da responsabilidade do devedor.

Fonte: Anoreg/SP – Sefaz | 29/03/2017.

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