MG: Concurso MG – Edital 1/2017 – EJEF informa data, horário e local do sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência

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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital 1/2017 

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que o sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), realizar-se-á no dia 25 de abril de 2017, às 10h30min, no auditório do Anexo I do TJMG, localizado na Rua Goiás, 229, Centro – Belo Horizonte/MG.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil – DJE/MG | 20/04/2017.

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MG: Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017

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Em reunião realizada no dia 18 de abril, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 011/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 012/2017: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2017.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 013/2017: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de março de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil | 20/04/2017.

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MG: Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017 – Critérios para compensação das certidões com averbação e/ou anotação

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Desde o mês de setembro, as segundas vias de certidões com averbação e/ou anotação são compensadas os itens 8 e 9 da tabela de emolumentos nº 7.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais deliberou acerca da compensação das certidões com averbação e/ou anotação, através do Ato Normativo nº 002/2016.

Assim, desde o mês de setembro, com referência à agosto, as segundas vias de certidões com averbação e/ou anotação são compensadas os itens 8 e 9 da tabela de emolumentos nº 7 anexa à Lei Estadual nº 15.424, de 2004.

Ante a necessidade, a Comissão Gestora estabeleceu alguns critérios de cunho orientativo, para fins de compensação dessas certidões.

Clique aqui e veja a íntegra da Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017.

Fonte: Recivil | 20/04/2017.

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