O sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ

A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ Brasil assinaram, em julho 2015, convênio com objetivo de unificar os procedimentos de cadastramento e alteração de dados do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e do CNPJ. O sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ.

No Distrito Federal, o lançamento da parceria entre Receita Federal e Central de Cartórios ocorreu no dia 31 de maio com a emissão do primeiro CNPJ. Os catorze Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas no DF estão aptos a realizar os procedimentos.

O sistema apresenta ganhos imediatos para o cidadão empreendedor, pois permite que os pedidos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ sejam feitos diretamente nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. Assim, não é necessário comparecer ao atendimento da Receita Federal para encaminhar as solicitações.

Os cartórios estão integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – Redesim. O serviço é ágil e seguro. A expectativa é que a emissão do número CNPJ já no registro da empresa no cartório diminua o tempo do processo de inscrição.

A implantação do sistema passou por adequações tecnológicas e testes até sua homologação. Em maio deste ano, ocorreram as últimas fases da implantação, que incluíram o treinamento de 100% dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas no DF e palestra aberta aos contadores sobre as novidades trazidas pelo sistema.

Fonte: Receita Federal do Brasil | 06/06/2017.

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A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, fundada em 1993, lançou o seu mais novo portal institucional que passa a integrar todas as plataformas da entidade.

O portal www.arisp.com.br está com um visual mais moderno e atrativo, e ficou mais fácil localizar os Cartórios de todo o Estado de São Paulo e solicitar digitalmente por meio da Central Registradores de Imóveis (www.registradores.org.br), os principais serviços disponíveis para toda a população, tais como: Certidão Digital, Matrícula Online, Pesquisa de Bens e o E-Protocolo.

E ainda, terá a oportunidade de conhecer o Departamento de Comunicação e TV (Central de Notícias Registradores), participar dos programas de Sustentabilidade Corporativa e assistir aos cursos a distância da UniRegistral.

Os usuários que tiverem reclamações, dúvidas e sugestões sobre os serviços eletrônicos desenvolvidos pela ARISP, podem entrar em contato pelo chat online de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h, ou enviar um e-mail para servicedesk@registradores.org.br.

Sendo você associado ARISP ou não, aproveite a oportunidade de estar constantemente informado e atualizado sobre o ambiente extrajudicial e sua constante evolução.

Fonte: iRegistradores | 07/06/2017.

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O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016

A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando o valor de três bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784, de 1999, sendo 1.527.705 contribuintes idosos e 108.513 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir: