Duas comissões da Câmara reúnem-se nesta quinta-feira (14) para discutir o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre (Renca), localizada nos estados do Pará e do Amapá.
A audiência pública, pedida pelos deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Valadares Filho (PSB-SE), Zé Geraldo (PT-PA) e Janete Capiberibe (PSB-AP), será realizada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Os autores do pedido de audiência destacam que a Constituição considera a Floresta Amazônica brasileira um dos patrimônios nacionais, devendo a sua utilização ser levada a efeito “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
“Ocorre que a exploração possibilitada pela extinção da Reserva Nacional de Cobre trará como consequência o adensamento populacional da área, o que seguramente conduzirá a uma situação de ‘fato consumado’, exigindo, num futuro próximo, a flexibilização do grau de proteção que atualmente se estabeleceu para as áreas de preservação situadas nos estados do Pará e do Amapá, o que destoa a mais não poder das diretrizes fixadas em nosso texto constitucional”, afirmam os parlamentares no requerimento em que propuseram a realização da audiência.
Foram convidados para o debate:
– o coordenador de Políticas Públicas da WWF/Brasil, Michel Santos;
– o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace/Brasil, Márcio Astrini;
– a especialista da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro;
– a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Mistério de Minas e Energia, Maria José Gazzi Salum;
– o secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Mistério do Meio Ambiente, Edson Duarte;
– a coordenadora-geral de Assuntos de Defesa Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata Furtado;
– o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará, Kutanan Waiapi Waiana.
A audiência terá início às 9h30, no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 14/09/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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