A prática notarial na Letônia: profissional confiável e seguro

Na Letônia, o acesso à profissão notarial é extremamente criterioso. O notariado no País é do tipo latino e recentes pesquisas atestam que a população considera o profissional seguro e de confiança. Leia a entrevista de Sandra Stipniece, presidente do Conselho de Notários da Letônia.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial na Letônia? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Sandra Stipniece – Existem 109 notários ​​na Letônia.
A profissão de notário é estritamente regulamentada (critério de educação, ordem de exames, checagem de qualificação regulares e extraordinários, seguro de responsabilidade profissional e controle interno são definidos pela Lei Notarial).
Há ainda os seguintes critérios para o ingresso à profissão:
1) Ser cidadão da República da Letônia;
2) Ter no mínimo 25 anos de idade;
3) Atender aos seguintes critérios educacionais:
a) Adquirir uma formação profissional superior do segundo nível em Direito e as qualificações de um advogado com base na aquisição de um programa de estudo credenciado em uma instituição de ensino superior;
b) Possuir um mestrado em Direito;
4) Falar a língua oficial;
5) Ter adquirido uma experiência de trabalho em uma das seguintes posições:
a) Como assistente de notário por pelo menos dois anos;
b) Como juiz por pelo menos dois anos;
c) Como defensor, conselheiro juramentado, assistente de juiz ou juiz-chefe da Corte de Órfãos, cujos deveres equivalem ao cumprimento do trabalho de um notário;
d) Em outros cargos de especialização jurídica por pelo menos sete anos;
6) Ter demonstrado seus conhecimentos e habilidades nos exames de notário juramentado.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Sandra Stipniece – No momento, os notários têm acesso a recursos (sistema de informação) que não são acessíveis a qualquer outro profissional legal. Os notários juramentados têm acesso on-line a muitos sistemas de informação estatais, mas não é acesso gratuito. O original de um ato autêntico está sempre no formato de papel e deve ser mantido nos arquivos de um notário, que pode emitir um ato autêntico em formato eletrônico como extratos notarialmente certificados.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

Sandra Stipniece – Recentemente realizamos uma pesquisa social sobre os notários. Os resultados mostraram que as pessoas consideram o notário confiável e seguro.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Sandra Stipniece – Na Letônia, o notariado é do tipo latino. Há numerus clausus – o número e a implementação dos escritórios notariais são determinados pelo Governo. A lei do notariado prevê que o Conselho de Ministros, tendo avaliado o ponto de vista expresso pelo Conselho dos Notários Juramentados da Letônia, determinará os locais de trabalho dos notários, estabelecerá novos e abolirá os locais de trabalho existentes, levando em consideração as mudanças na estrutura do tribunal, número de habitantes, vida econômica da área populacional relevante e jurisdição dos assuntos notariais.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no País?

Sandra Stipniece – Um notário tem jurisdição para:
1) fazer escrituras notariais;
2) fazer certificações;
3) aceitar dinheiro, títulos e documentos para pagamento;
4) aceitar o assunto de uma obrigação de fiança;
5) conduzir questões de herança;
6) elaborar projetos de divisão de imóveis nos casos previstos em lei;
7) conduzir questões de divórcio

O Conselho dos Notários Juramentados da Letônia (CSNL) iniciou uma reforma para as transações com imóveis, pois no País elas não possuem uma forma notarial estrita e são tratadas de forma privada. A Letônia é o único País da Europa onde um notário não faz transações de qualquer tipo com imóveis.