O Carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda das pessoas físicas, a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.
Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão, entre outros rendimentos recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior, os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, quando não forem pagos exclusivamente pelos cofres públicos. Em 31.01.2018 (quarta-feira), vence o prazo para recolhimento do imposto incidente sobre os rendimentos percebidos durante o mês de Dezembro/2017.
Do rendimento bruto total podem ser deduzidos:
a.- contribuição previdenciária oficial do contribuinte;
b.- R$ 189,59 por dependente;
c.- pensão alimentícia paga de acordo com as normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais; e
d.- despesas escrituradas em livro Caixa.
E o imposto é calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva:
A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015
(Lei nº 11.482/2007, com as alterações posteriores e IN/RFB nº 1.500/2014)
| Base de cálculo
mensal em R$ |
Alíquota
(%) |
Parcela a deduzir do imposto em R$ | Dedução por
dependente em R$ |
| Até 1.903,98 | – | – | 189,59 |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 | |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 | |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 | |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
Fonte: INR Publicações | 30/01/2018.
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