O senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu, em pronunciamento, a aprovação de projeto (PLS 303/2017) de sua autoria que altera a legislação tributária para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda da Pessoa Física, das despesas com educação feitas pelo contribuinte e seus dependentes.
A legislação atual permite a dedução de gastos equivalentes a R$ 3.561 ao ano, o que é muito pouco, diante do valor que as famílias gastam com educação, afirmou Lasier.
— Numa faculdade, por exemplo, esse é o valor de uma mensalidade. E se é numa escola de segundo grau, em dois, três meses, já se paga isso que vai se deduzir pelo ano todo. De modo que é uma dedução extremamente irrisória, injusta e que conspira contra a educação no país — protestou.
Ajuste de tabela do IR
Lasier Martins também citou outro projeto dele que prevê a correção anual dos limites da tabela do imposto de renda pelo IPCA, a partir de 2019. A proposta (PLS 46/2018) ainda corrige a tabela, no ano calendário de 2018, pelo índice da inflação medida entre abril de 2015, data em que a tabela foi ajustada pela última vez, e dezembro de 2017. Assim, o reajuste seria de 16,63%.
— A não correção da tabela tem inúmeras consequências: aumenta a carga tributária, aumenta o custo brasil, enquanto que a correção automática, se conseguirmos chegar lá, promoveria a segurança jurídica, encerrando, pelo menos em parte, essa triste novela em que o governo nada faz para ser justo com os contribuintes — reiterou.
Fonte: Agência Senado | 28/02/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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