A desembargadora Vilauba Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará, participou, na terça-feira (04/09), do lançamento de campanha do Município de Fortaleza pela erradicação do sub-registro civil. A iniciativa é uma promoção da Prefeitura, em parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
O evento prosseguiu até as 17h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a desembargadora também integrou mesa sobre “Ações Intersetoriais e Interinstitucionais entre os Estados”. À tarde, houve a II Roda de Conversa sobre Registro Tardio de Nascimento e Documentação Básica. A juíza Silvia Sá Nóbrega, da 2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, foi uma das debatedoras.
A atividade contou a com a presença de representantes do Ministério de Direitos Humanos e do Governo do Estado, além dos juiz auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, Roberto Bulcão e Gúcio Carvalho, defensores públicos e promotores de Justiça. Também participaram a presidente da Funci, Tânia Gurgel, e a secretaria-executiva do Comitê de Sub-Registro de Fortaleza, professora Letícia Mota Moreira.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para a cidadania e é por meio dela que a pessoa pode exercer seus direitos civis. O Judiciário cearense, por meio da Corregedoria-Geral, promove o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil. Atualmente, 28 hospitais na Capital e no Interior contam com o serviço de cartório funcionando dentro das maternidades para que a criança já saia com o documento, que agora também é emitido com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Fonte: TJ/CE | 04/09/2018.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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