O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) reformulou o seu canal de comunicação junto às serventias extrajudiciais. Destinado aos notários e oficiais de registro do Estado, a página Emolumentos Extrajudiciais do Ministério Público tem como objetivo apresentar a legislação estadual para o Registro Civil, realizar a autodeclaração de emolumentos extrajudiciais, além de disponibilizar o formulário para pedido de restituição de valores.
Além da mudança no layout, a nova página do Ministério Público do Estado de São Paulo também disponibilizará dois outros serviços: a visualização de todos os períodos de arrecadação informados ou não, e a possibilidade de corrigir dados de arrecadação e valor base.
Para acessar a página, basta entrar no Portal do Ministério Público e no menu superior “Cidadão”, escolher a opção “Emolumentos Extrajudiciais”. Para facilitar a navegação no novo Sistema Eletrônico de Arrecadação de Emolumentos Extrajudiciais, o Ministério Público também deixou disponível na página um manual operacional do sistema.
Fonte: Arpen-SP | 12/09/2018.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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