Comissão Gestora fará pagamento do último período de atos antigos em dezembro

Pagamento corresponde às primeiras vias de certidões praticadas no período de 18 de novembro de 1999 a 31 de março de 2000.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade no Estado de Minas Gerais informa aos registradores mineiros que até o dia 7 de dezembro de 2018 serão compensadas as primeiras vias de certidões praticadas no período de 18 de novembro de 1999 a 31 de março de 2000.  A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2018.

Desde a edição da Lei Estadual nº 15.424/04 parte dos recursos do fundo de compensação são destinados para a compensação dos atos praticados no período entre novembro de 1999 a março de 2005 e que ainda não haviam sido compensados.

As primeiras vias de certidões feitas no período de 18 de novembro de 1999 a 31 de março de 2000 são os últimos atos antigos pendentes de compensação, sendo que, a quantia destinada à compensação dos atos antigos, a partir do ano que vem, será remanejada para o pagamento de outros atos.

Por fim, a Comissão Gestora renova o compromisso de trabalhar com ética, transparência e responsabilidade.

Fonte: Recivil – Comissão Gestora | 29/11/2018.

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TJMG disponibiliza biblioteca digital

Se você precisa consultar documentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não sabe como, conheça a Biblioteca Digital. Ela é um espaço criado pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) – em parceria com a Coordenação de Documentação e Biblioteca (Cobib) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do órgão – para disponibilizar informações de interesse da sociedade, como livros, artigos de periódicos, áudios e vídeos na área do Direito.

Na plataforma online, as buscas podem ser feitas por coleção, data de publicação, autor, título ou assunto. No menu lateral, os interessados também têm acesso ao banco de dados do TJMG, que reúne, entre outros documentos, as jurisprudências e os atos normativos, além de uma base de dados externa, com legislações e bibliotecas de outros órgãos disponíveis para consulta.

Para sugestões, dúvidas ou críticas, entre em contato com a equipe da biblioteca pelo e-mail bibliotecadigital@tjmg.jus.br.

Fonte: CORI – MG | 27/11/2018.

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IGP-M varia (-)0,49% em novembro.

Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)[1] caiu 0,49% em novembro, percentual inferior ao apurado em outubro, quando subiu 0,89%. Com este resultado, o índice acumula alta de 8,71% no ano e de 9,68% em 12 meses. Em novembro de 2017, o índice havia subido 0,52% e acumulava queda de 0,86% em 12 meses.

Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) desacelerou de 1,11% em outubro para -0,81% em novembro. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou -0,84% em novembro, contra 1,15% no mês anterior. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo combustíveis para o consumo, cuja taxa de variação passou de 2,08% para -12,43%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura combustíveis para o consumo, registrou taxa de 0,13% em novembro, ante 0,94% no mês anterior.

A taxa de variação do grupo Bens Intermediários passou de 2,05% em outubro para -0,55% em novembro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cujo percentual passou de 5,97% para -3,01%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou -0,08% em novembro, contra 1,35% em outubro.

A taxa do grupo Matérias-Primas Brutas intensificou a queda passando de -0,11% em outubro para -1,10% em novembro. Contribuíram para o recuo da taxa do grupo os seguintes itens: soja (em grão) (0,43% para -6,24%), aves (2,48% para -4,96%) e bovinos (2,49% para -0,87%). Em sentido oposto, destacam-se os itens minério de ferro (-0,85% para 5,95%), mandioca (aipim) (-0,25% para 8,81%) e café (em grão) (0,50% para 4,71%).

Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,09% em novembro, ante 0,51% em outubro. Todas as classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Transportes (1,06% para -0,10%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item gasolina, cuja taxa passou 3,49% para -1,10%.

Também apresentaram recuo em suas taxas de variação os grupos Habitação (0,04% para -0,65%), Educação, Leitura e Recreação (0,63% para 0,37%), Vestuário (0,57% para 0,27%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,48% para 0,36%), Comunicação (0,17% para 0,14%), Alimentação (0,70% para 0,68%) e Despesas Diversas (0,07% para 0,05%). As principais influências observadas para a desaceleração dos preços partiram dos seguintes itens: tarifa de eletricidade residencial (-0,48% para -4,18%), salas de espetáculo (1,66% para 0,41%), roupas (0,79% para 0,44%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,86% para 0,29%), mensalidade para TV por assinatura (0,52% para 0,00%), laticínios (-0,82% para -2,84%) e alimentos para animais domésticos (0,45% para -0,24%).

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,26% em novembro, contra 0,33% em outubro. O índice relativo a MateriaisEquipamentos e Serviços subiu 0,56%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,46%. O índice que representa o custo da Mão de Obra não variou entre outubro e novembro. No mês anterior, este índice apresentou variação de 0,22%.

[1] Para o cálculo do IGP-M foram comparados os preços coletados no período de 21 de outubro de 2018 a 20 de novembro de 2018 (período de referência) com os preços coletados do período de 21 de setembro de 2018 a 20 de outubro de 2018 (período base).

Fonte: INR Publicações – Portal Ibre | 29/11/2018.

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