Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira.

A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020, publicada nesta sexta-feira (14), que disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas.

Uma nova plataforma digital, disponível no portal do STF na internet, abrigará o diário e substituirá gradualmente a versão atual. O DJe será publicado no formato HTML e os documentos poderão ser visualizados em PDF ou similar. A Resolução estabelece que o primeiro dia útil seguinte ao de sua divulgação no diário será considerado a data de publicação dos documentos. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após a publicação, salvo nas hipóteses em que a intimação se der por outro meio.

A publicação no DJe irá gerar, automaticamente, o lançamento do andamento dos processos no portal, para seu acompanhamento externo; a contagem do decurso dos prazos, nas hipóteses em que a intimação se der com a publicação do respectivo pronunciamento judicial no DJe; e o envio de intimação eletrônica, nas hipóteses em que a lei exigir intimação pessoal, condicionada ao cadastro previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Resolução 404/2009, com a ressalva de que o envio automático de intimação eletrônica não se aplica aos processos que tramitam em meio físico.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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Fernando Pereira do Nascimento, presidente do COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MINAS GERAIS – CORI-MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto do CORI-MG, convoca todos os associados para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MINAS GERAIS, a ser realizada no formato eletrônico, conforme previsto no artigo 5º da Lei 14.010/2020, no dia 02 (dois) de setembro de 2020 às 17h30, com transmissão pela plataforma no aplicativo Zoom, cujo link e forma de acesso serão divulgados no site do CORI-MG, na Área do Associado, com até 24 horas de antecedência, em primeira convocação, com maioria absoluta, ou às 18h em segunda convocação, com qualquer número de associados, com a seguinte pauta: 1) Alteração do Estatuto 2) Demais assuntos de interesse da classe. A proposta de alteração do Estatuto está disponível para consulta no site do CORI – Área do Associado – Notícias Exclusivas.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.

Fernando Pereira do Nascimento

Presidente

Fonte: CORI-MG

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Desembargadores da Corte contribuirão com o debate e a definição de propostas.

Os desembargadores da Corte Estadual de Justiça, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (18), por meio de videoconferência, iniciaram as discussões objetivando a definição da programação de retorno das atividades presenciais da Justiça Estadual, que passaram a ser realizadas por meio de teletrabalho, em virtude da necessidade de distanciamento social recomendada pelas autoridades sanitárias e de saúde ocasionada pela covid-19.

Embora seja possível a publicação de uma Portaria pelo presidente do TJAM, Domingos Jorge Chalub, o desembargador optou por trazer a discussão para o colegiado de desembargadores da Justiça Estadual – no total de 26 magistrados – os quais contribuirão com a definição dos procedimentos de retomada dos serviços presenciais.

Conforme proposta do presidente do TJAM, com base em estudos técnicos e recomendações das autoridades sanitárias, o retorno – ainda sem data estabelecida – deve ocorrer de forma gradual, por etapas, e respeitando protocolos sanitários, com objetivo de zelar pela saúde de servidores; magistrados; estagiários; colaboradores; membros do sistema de Justiça; operadores do Direito e público externo.

No retorno, que ocorrerá de forma gradual, a Justiça Estadual também reforçará as medidas de higienização e desinfecção de ambientes; providenciará a sinalização dos espaços físicos de Fóruns e unidades administrativas, bem como observará a necessidade de permanência em home office de servidores e magistrados que se enquadram na categoria “grupo de risco”.

Os setores administrativos do Tribunal já estão trabalhando nos preparativos para esse retorno, com a aquisição de insumos (álcool em gel e máscaras descartáveis); elaboração de orientações diversas por meio de cartazes, adesivos e publicações em meio eletrônico – incluindo a criação de um site que conterá exclusivamente informações sobre o funcionamento do Tribunal com o retorno da atividade presencial –, entre outras providências.

Fonte: Anoreg/BR

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