Na próxima semana, haverá expediente regular no Poder Judiciário de Mato Grosso, de segunda a sexta-feira (15 a 19 de fevereiro). Isso porque a Portaria-Conjunta n. 168/2021 (confira AQUI) cancelou os pontos facultativos dos dias 15 e 16 de fevereiro, referentes às folgas do Carnaval, e a Portaria-Conjunta n. 199/2021 (acesse AQUI) declarou dia útil o dia 17 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas). Nesse sentido, haverá expediente normal no âmbito de todas as unidades administrativas e judiciárias do Judiciário mato-grossense.

A decisão de cancelar os pontos facultativos foi tomada após reunião do Comitê de Monitoramento da Situação da Covid-19 do Tribunal de Justiça, composto pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, e seus respectivos juízes auxiliares, além das coordenadorias de Comunicação e de Planejamento. A reunião foi realizada em 29 de janeiro.

O comitê levou em consideração a alta do contágio e dos óbitos pela doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e o agravamento dos casos no Estado. Os integrantes do comitê ainda observaram a determinação do Executivo Estadual, que cancelou os pontos facultativos do Carnaval como medida para conter o avanço do contágio, assim como o potencial do Carnaval de incentivar aglomerações de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso ao preconizado pelas autoridades de saúde.

Confira AQUI o Calendário Forense Oficial.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunica a magistrados, servidores, Ministério Público, advogados, defensores públicos e partes que, embora compreenda a iniciativa do Governo do Estado, considerando a gravidade do momento da pandemia que estamos vivendo, o Poder Judiciário goiano não terá expediente normal na segunda e terça-feira de Carnaval.

O TJGO, assim como a Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que observam a Lei 5.010/66, considerando aqueles dias como feriados forense, somente atenderá em regime de plantão. Ademais, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que tem força de lei, também prevê feriados naqueles dias de carnaval. O funcionamento do TJGO nestas datas criaria insegurança jurídica sobre contagem de prazo, o que poderia implicar em nulidades e questionamentos processuais

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Pessoas que tiveram créditos constituídos por meio de decisões judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos) têm a ferramenta do protesto em cartório como alternativa ao processo judicial de execução.

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte está estimulando os cidadãos com créditos reconhecidos por decisão judicial a utilizarem o protesto, devendo procurar informações nas varas onde os créditos foram constituídos e nos respectivos cartórios, e protestar essas dívidas.

Nesse sentido, o órgão expediu Ofício-Circular aos magistrados da Justiça potiguar onde recomenda que estes incentivem os jurisdicionados a adotarem essa alternativa.

A Corregedoria destaca o papel dos cartórios na cobrança de dívidas, pois possibilitam aos credores protestar títulos executivos não pagos, funcionando como ferramenta alternativa à judicialização de casos de inadimplência. Ressalta, por outro lado, que o protesto em cartório das decisões judiciais com trânsito em julgado não é conhecido por muitos dos cidadãos-credores.

A utilização do protesto nesses casos foi regulamentada pelo Judiciário potiguar em outubro de 2018, com a edição da Portaria Conjunta nº 52/2018-TJ.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

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