Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 16/04/2026, Edição n. 87/2026, Seção Corregedoria, p. 38), a Recomendação CN-CNJ n. 56/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), revogando a Recomendação CN-CNJ n. 41/2019. A Recomendação entrou em vigor imediatamente.
De acordo com o texto legal, a Recomendação considerou “a superveniência do Provimento n. 195, de 3 de junho de 2025, que introduziu o art. 440-AX ao Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, e conferiu tratamento normativo detalhado, abrangente e plenamente suficiente à matéria outrora disciplinada pela Recomendação n. 41, de 2 de julho de 2019.”
Leia a íntegra da Recomendação (excerto do DJe).
Fonte: https://www.anoregmt.org.br/
Fonte: Inr Publicações
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