Serjus-Anoreg/MG e CNB/MG lançam campanha Cartórios por Brumadinho

No intuito de prestar ajuda humanitária às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido no último dia 25 de janeiro, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em parceira com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), lançou nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a campanha Cartórios por Brumadinho.

Por meio da ação, as entidades irão disponibilizar uma conta bancária onde notários e registradores de todo o Brasil poderão doar valores em dinheiro para ajudar as centenas de vítimas do rompimento da barragem. “Essa tragédia sensibilizou a todos nós. Porque esta é a segunda em menos de três anos. E sabemos do sofrimento que essas pessoas estão passando e ainda vão passar, principalmente pelos relatos dos registradores de Mariana sobre como a cidade sofre até hoje. E nosso intuito é tentar minimizar alguns possíveis transtornos”, afirma o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto.

“O projeto Cartórios por Brumadinho é uma iniciativa da Anoreg/MG e do Colégio Notarial do Brasil com o objetivo principal de demonstrar a nossa solidariedade com toda as vítimas do incidente. Os cartórios são parceiros diários da população e consideramos de fundamental importância estarmos presentes neste momento de dificuldade e crise, para demonstramos que essa parceria vai além das nossas atividades propriamente ditas. Estamos junto a população para aquilo que for necessário, e contamos com a ajuda de todos os notários e registradores”, também comenta o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), Eduardo Calais.

Os valores arrecadados por meio da campanha Cartórios por Brumadinho serão utilizados para auxiliar os moradores atingidos a terem seus documentos pessoais como certidão de nascimento, casamento, escrituras e registros de propriedades, ou ainda subsidiando os custos com documentação para a regularização imobiliária de novas moradias. Além disso, as entidades planejam utilizar os valores doados na compra de materiais escolares e médicos, que serão enviados aos hospitais e as escolas públicas da região.

Segundo o presidente da Serjus-Anoreg/MG, as entidades optaram por esse tipo de ação porque com a paralisação do trabalho de mineração, a Prefeitura de Brumadinho deixará de arrecadar mais de R$ 5 milhões por mês, o que deve comprometer o desenvolvimento de algumas obrigações da gestão municipal. “Ao contrário do ocorrido em Mariana, a tragédia em Brumadinho deixou poucos desabrigados. Então, a Prefeitura local já informou que não há necessidade do envio de alimentos, roupas ou itens para casa. Mas mensuramos que haveria uma questão emergencial nas áreas de educação e médica, já que a gestão municipal terá dificuldades em cumprir com as suas obrigações, pelo menos nos próximos meses. Dessa forma, a campanha Cartórios por Brumadinho também visa a compra de materiais escolares e médicos que serão doados para locais indicados pela Prefeitura. E os próprios notários e registradores locais também ficarão encarregados de nos informar onde devemos investir esses valores” explica ele.

“Estamos apurando as reais necessidades das vítimas do rompimento da barragem, para poder destinar esses recursos da melhor maneira possível. Desta forma, esses recursos arrecadados podem ir tanto para ajudar as pessoas que estão com dificuldade de reconstruir suas casas, tanto para ajudar entidades que atuam em prol do meio ambiente, e também para auxiliar qualquer pessoa que teve a vida abalada pelo acidente”, afirma Calais.

Os cartórios interessados em participar da campanha Cartórios por Brumadinho devem acessar o site: http://cartoriosporbrumadinho.com.br, e preencher o formulação de participação. Os dados bancários para depósito da doação serão enviados por e-mail.

Unidade Interligada
Desde a última terça-feira (29/01), o Recivil – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (MG) também tem auxiliado os trabalhos da Unidade Interligada destinada a fazer o registro de óbito e fornecer a certidão aos parentes dos falecidos já identificados.

Instalada em caráter emergencial no IML, a Unidade está sob a responsabilidade do cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Subdistrito de Belo Horizonte, que está contando com o auxílio do cartório do 2º Subdistrito da capital para conseguir atender toda a demanda.

“O Recivil já montou uma base fixa na cidade de Brumadinho para poder fornecer segunda via de certidão, e praticar as certidões de óbito. Esse posto está ajudando a registradora local porque ela não teria condições de realizar todos os atos, já que Brumadinho é uma cidade onde ocorrem dez óbitos por mês e, de repente, podem ser realizados quase 400. Além disso, o posto também está ajudando às vítimas que perderam todos os seus documentos, fazendo a emissão da segunda via da certidão de nascimento”, explica Ari.

Fonte: Anoreg/BR

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Anoreg/RN: Edital de convocação para assembleia geral e despacho de mudança de data de eleição

Baixe aqui os arquivos:

Fonte: Anoreg/RN | 31/01/2019.

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Seminário da Anoreg/PB discute escrituração contábil e tributação dos serviços notariais e registrais

“Escrituração contábil e tributação do Imposto de Renda dos serviços notariais e registrais e sobre o eSocial das pessoas jurídicas”. Este foi o tema do Seminário promovido ontem (quarta-feira) pela Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB). O Seminário foi realizado em João Pessoa e teve como palestrante o professor Antonio Herance Filho, sócio do INR Contábil, do Estado de São Paulo.

Ele expôs um conteúdo programático e extenso durante o Seminário, destacando as obrigações de notários e registradores em relação à apuração dos impostos e prestação de contas junto à Receita Federal, no que concerne ao Imposto de Renda. Na questão trabalhista, segundo ele, “as obrigações novas ainda estão fora de contexto”, declarou, referindo ao eSocial.

Indagado sobre as maiores dúvidas e reclamações de tabeliães, o professor Antônio Herance Filho disse: “Do ponto de vista tributário, o que encabeça a lista das dúvidas é a dedutibilidade de despesas. Todos sempre querem saber quais são as despesas que podem cumprir o papel da redução da base de cálculo do Imposto de Renda”.

E do ponto de vista trabalhista, segundo ele, o eSocial gera muitas dúvidas. “Não podemos nem dizer qual é a mais comum, a mais recorrente. Cada dia, surgem novas indagações que fazem com que esse contexto seja um campo bastante minado. É preciso saber onde pisa”, frisou.

“Quero destacar a competência do palestrante no trato com o assunto. Ele saiu de São Paulo, deixou seus afazeres para nos atender e brindar com seus conhecimentos, o que nos deixa muito lisonjeados pela prestimosa e habitual atenção que tem com a categoria”, afirmou na abertura, o presidente da Anoreg-PB, tabelião Germano Toscano de Brito.

Atualização de conhecimentos

O contador George Amorim representou o Cartório Carlos Ulysses (João Pessoa) e o tabelião Carlos Ulysses de Carvalho Neto no evento e enalteceu a importância do evento no tocante à atualização sobre o Imposto de Renda (IR) ligado diretamente ao profissional liberal tabelião. “Isso ajuda muito a ficarmos atualizados com as novidades e mudanças. Também nos permite fazer uma declaração correta do Imposto de Renda”, comentou.

Segundo ele, as principais dúvidas dos tabeliães são relacionadas às despesas que podem ser colocadas nos livros caixa dos cartórios. “Refiro-me às despesas que vão impactar diretamente no final do livro caixa, que é o imposto a pagar”, disse.

Itapororoca

Tabelião substituto do Cartório de Itapororoca, Altamir Soares elogiou o evento promovido pela Anoreg-PB. “O tema debatido é muito palpitante porque existem muitas dúvidas dos notários registradores (do interior do Estado) relacionadas à questão tributária”, declarou.

Segundo ele, algumas dúvidas foram esclarecidas durante o encontro. Ele, por exemplo, quis saber se existe incidência da cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) nos serviços prestados pelos cartórios. Outra dúvida disse respeito à autonomia dos municípios no sentido de isentar ou não os cartórios do pagamento do ISS.  “Existe o fato gerador a cada ato praticado ?”, quis saber o representante do Cartório de Itapororoca.

Para Altamir, a iniciativa da Anoreg, ao realizar o Seminário, foi salutar para a categoria. “Iniciativas como esta permitem que nós nos reciclemos mais e mais. Também permite que fiquemos por dentro das novidades e inovações legislativas do nosso País”, declarou.

Segundo o tabelião substituto de Itapororoca, como há uma produção legislativa enorme no País, “quando a questão é tributo, todo mundo treme e quer saber mais”. “O evento foi muito proveitoso para todos os participantes. Espero que os frutos que desejamos apareçam de agora em diante”, finalizou.

Iniciativa louvável e esclarecedora

Maria da Salete Batista, Oficiala do Cartório de Assunção, na comarca de Taperoá (região do Cariri), também participou do evento promovido pela Anoreg, em João Pessoa. Segundo ela, foi uma iniciativa louvável e esclarecedora. De acordo com a Oficiala, o tema debatido, principalmente no tocante ao “eSocial das pessoas jurídicas”, foi muito esclarecedor para todos que participaram do evento

Materiais:

INR – Atividades

eSocial – 2019

Escrituração de Receitas e Despesas em Livro Caixa – 2019

Fonte: Anoreg/PB | 01/02/2019.

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