Senado: Projetos terão a mesma numeração e sigla em todo o Congresso a partir de 2019

Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo terão a mesma sigla e o mesmo número no Senado e na Câmara dos Deputados, mesmo quando passarem de uma casa para a outra. O novo sistema passa a valer com a nova Legislatura, a partir de fevereiro de 2019.

Clique aqui para ver o vídeo.

Fonte: Anoreg/BR – Senado

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TJ/MG: Concurso Extrajudicial 01/2016 – convocação para a prova oral

Saiba as datas e horários das provas

A EJEF convoca os candidatos relacionados ao final desse Caderno Administrativo, para comparecerem Universidade FUMEC – Prédio FACE I – localizado na Rua Cobre, 200,  bairro Cruzeiro – Belo Horizonte/MG, a fim de se credenciarem e submeterem à entrevista individual e à Prova Oral, que seguirão o seguinte cronograma:

Dias:

– Critério de ingresso por provimentodias 21, 22 e 23/01/2019;

– Critério de ingresso por remoçãodia 24/01/2019.

Horários de início:

– Para o critério de ingresso por provimento: 7 horas, turno da manhã;

                                                                       13 horas, turno da tarde.

– Para o critério de ingresso por remoção: 7 horas, turno da manhã

                                                                  13 horas, turno da tarde.

Na oportunidade a EJEF informa:

1 – em ambos os turnos haverá uma tolerância máxima de 30 minutos, após a qual não será permitido o ingresso do candidato no recinto;

2 – os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista individual e da Prova Oral, com traje forense (terno e gravata para homens e similar para as mulheres) e portando original de documento de identidade oficial com foto. Os trabalhos serão iniciados, nos respectivos horários acima assinalados, com o credenciamento prévio;

3 – a Prova Oral seguirá a ordem de arguição definida em sorteio público, cujo resultado foi disponibilizado no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe de 02 de outubro de 2017, iniciando-se pelo critério de ingresso por provimento;

4 – a Comissão Examinadora se dividirá em duas mesas, sendo que cada candidato será arguido pelas duas, seguindo o disposto no item 9 desta publicação.

5 – não haverá segunda chamada para a Prova Oral, nem a sua realização fora das datas e (ou) dos horários estabelecidos ou, ainda, do local determinado pela CONSULPLAN, implicando a ausência ou retardamento do candidato a sua eliminação do Concurso Público, conforme disposto no subitem 17.2.2, do Capítulo 17, do Edital nº 1/2016;

6 – a Prova Oral, precedida de entrevista individual do candidato pela Comissão Examinadora, será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto no subitem 17.4, do Capítulo 17, do Edital nº 1/2016;

7 – a Prova Oral valerá 10 (dez) pontos e terá peso 4 (quatro);

8 – o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos na Prova Oral será considerado reprovado e eliminado do Concurso;

 9 – a Prova Oral versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no subitem 13.3, do Capítulo 13, do Edital nº 1/2016. O conteúdo programático das disciplinas e matérias encontra-se especificado no Anexo III do instrumento editalício em comento;

10 – o domínio da Língua Portuguesa também será avaliado na Prova Oral, conforme disposto no subitem 17.5.3, do Capítulo 17, do Edital nº 1/2016;

11 – é irretratável em sede recursal a nota atribuída na Prova Oral;

12 – será permitido o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Comissão Examinadora, conforme dispõe o subitem 17.5.6, do Capítulo 17, do Edital nº 1/2016;

13 – os candidatos não poderão se fazer acompanhar, antes e durante a entrevista e Prova Oral, por qualquer outra pessoa estranha à organização do Concurso;

14 – não será permitido que os candidatos portem celulares ou qualquer dispositivos móveis, tais como tabletsnotebooks, fones de ouvido, pagers, reprodutores de discos compactos, câmaras fotográficas, filmadoras, gravadores e similares;

15 – será permitido aos candidatos estudarem ou consultarem suas anotações e materiais impressos durante o tempo em que estiverem na sala de confinamento aguardando sua arguição na Prova Oral, contudo, a Consulplan e a EJEF/TJMG não se responsabilizarão pela guarda de nenhum objeto;

16 – as demais normas acerca da Prova Oral foram disponibilizadas no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe do dia 28 de setembro de 2017, e nesse ato ficam ratificadas.

17 – o público poderá assistir às provas orais, porém caso esteja portando celular ou outros aparelhos eletrônicos, eles devem estar desligados, sob pena de o ouvinte ser retirado do recinto.

Seguem as listas dos candidatos convocados para a entrevista individual e Prova Oral, com os respectivos dias e horários:

Critério provimento

Critério remoção

Fonte: TJ/MG | 19/12/2018.

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Anoreg/SC elege nova Diretoria para o biênio 2019/2020

A Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) realizou, na última sexta-feira (14.12), a eleição da nova Diretoria que irá comandar a Associação pelo biênio de 2019-2020. A oficial do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Tijucas (SC), Rosina Duarte Mendonça Deeke, foi eleita presidente da entidade.

Segundo Rosina, a expectativa é dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo atual presidente da entidade, Miguel Ângelo Zanini Ortale. “Nós entendemos que a Anoreg/SC já realiza um excelente trabalho em Santa Catarina. A classe de notários e registradores do Estado é bastante unida e enxerga os objetivos como um interesse da categoria como um todo. Desta forma, o nosso objetivo é manter essa união e dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo meu colega Miguel Ortale”, afirmou.

A nova presidente da Anoreg/SC também pretende desenvolver diversos cursos, congressos e treinamentos para notários e registradores do Estado ao longo dos próximos anos.

“A classe é bastante unida, mas é claro que queremos trabalhar para que essa união se fortaleça cada vez mais. Desta forma, nossa meta é desenvolver congressos e treinamentos que envolvam os interesses de toda a classe e gerem aperfeiçoamento. Além disso, também queremos aproximar a população dos cartórios, demonstrando à sociedade a importância dos serviços prestados como a segurança jurídica dos atos chancelados por notários e registradores e a garantia da cidadania com a desjudicialização dos processos, como o divórcio, usucapião extrajudicial, combate a lavagem de dinheiro”, destacou.

Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2003), Rosina Deeke é especializada em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Itajaí (2004), em Gestão e Controle do Setor Público pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2008) e em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas (2008).

Além da nova Diretoria, a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina também elegeu o seu novo conselho deliberativo e os representantes das delegacias regionais. Conheça os novos diretores da entidade:

Diretoria Executiva
Presidente: ROSINA DUARTE MENDONÇA DEEKE (Tijucas)
Vice Presidente Notas: WOLFGANG OTAVIO DE OLIVEIRA DUARTE STUHR (Rio Negrinho)
Vice-Presidente RI: MIGUEL ANGELO ZANINIORTALE (São Bento do Sul)
Vice-Presidente RCPJ e RTD: MARTA ELIZABETH DELIGDISCH (Timbo)
Vice-Presidente RCPN: LIANE ALVES RODRIGUES (Florianópolis)
Vice-Presidente Protesto: GUILHERME GAYA (Joinville)
Secretaria: GILMARA VANDERLIN DE MEDEIROS DAVILA (Itajaí)
2a Secretaria: FERNANDA ISABEL WISSEL (São Jose)
Tesoureiro: SEBASTIAO DAVID CORREA TOURINHO (Palhoca)
2o Tesoureiro: EDUARDO ARRUDA SCHROEDER (Indaial)
Diretor Jurídico: OZIEL FRANCISCO DE SOUSA (Criciuma)
Vice-Diretor Jurídico: ALAN FELIPE PROVIN (Modelo)
Diretor de Publicações: ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS (Chapeco)
Vice-Diretor de Publicações: MAURICIO PASSAIA (Biguacu)
Diretora Social de Eventos: DAISY EHRHARDT (Porto Belo)
Vice-Diretora Social de Eventos:FERNANDA SCHNEIDER (Navegantes)
Diretora de Relações Públicas: MARIANA VIEGAS CUNHA (Balneário Camboriú)
Vice-Diretor de Relações Públicas:DANIELA ARAÚJO MARCELINO (Araranguá)

MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
BIANCA CASTELLAR DE FARIA
HÉLIO EGON ZIEBARTH (Blumenau)
JORDAN FABRICIO MARTINS (Capital)
MARCO ANTONIO SCHROEDER (Bal. Camboriú).
OTAVIO GUILHERME MARGARIDA (Palhoca)
ANNA CHRISTINA RIBEIRO NETO MENEGATTI (Itajaí)

SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO 
MARIA APARECIDA ARRUDA SCHROEDER (Blumenau)
ALESSANDRO RODRIGO MENEZES (3º RI Lages)
GLECI PALMA RIBEIRO MELO (Capital)
RACHEL NICOLAZZI DE CARVALHO (Santo Amaro da Imperatriz)
ANA MARIA LINHARES LOCHS (São José)
ACACIO MOSER (Indaial)

DELEGACIAS REGIONAIS 
Norte: CARLOS FABRICIO GRIESBACH (Jaraguá do Sul)
Litoral: FERNANDO SENS DE OLIVEIRA (Itajaí)
Vale Itajaí: IVAN WIESE (Gaspar)
Planalto Central: MARCOS RAFAEL MARTIM (Videira)
Oeste: LUIZ EDUARDO FREYSLEBEN (Curitibanos)
Grande Florianópolis: PAULO LUISQUINTELA DE ALMEIDA (Capital)
Alto Vale: MARCIAL ZIMMERMANN (Ituporanga)
Sul: SERGIO NEUMANN CUPOLILO (Tubarão)
Planalto norte: GUSTAVO DA SILVA BRASIL (Caçador)
Extremo Oeste: TAIS MIRELA SAUER (Itapiranga)

Fonte: Anoreg/BR

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