Durante toda a tarde da última quinta-feira (28 de junho), tabeliães, registradores, magistrados e servidores debateram importantes questões relativas a especialidades do Foro Extrajudicial para buscar melhorias aos serviços prestados nas comarcas de Mato Grosso. O “Encontro de Integração Administrativa entre os Serviços Extrajudiciais e o Poder Judiciário” segue nesta sexta (29) com outros temas na Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em Cuiabá.

Registro Civil

Os desafios encontrados pelos tabeliães da especialidade de Registro Civil foram abordados pela presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT). Niuara Ribeiro Roberto Borges explanou acerca dos mandados judiciais, requisitos legais e dificuldades encontradas quando faltam informações ou há divergências, por mínimas que sejam, entre a sentença e o mandado que chega ao cartório.

Niuara Borges apontou também questões práticas quanto aos registros de adoção, de óbito, averbações de paternidade e demandas atuais que chegam aos cartórios, como a alteração de sexo no registro civil, julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, mas que precisa de normatização para os procedimentos nos cartórios. Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça afirmaram que esta situação já está em estudo, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça.

Central de Informações – CEI

A diretora de Tecnologia da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, traçou um panorama sobre a Central Eletrônica de Integração e Informações, que já contém mais de 14 milhões de atos cadastrados, alimentados por 230 cartórios de Mato Grosso, e que podem ser visualizados por todos os juízes das comarcas.

A CEI também está integrada aos Sistemas Nacional de Registro Civil (SIRC), da Central de Registro Civil Nacional (CRC), da Central Nacional de Registro de Imóveis e da da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT); além de estar em andamento a integração com novos órgãos.

“A juíza Adair Julieta da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá é uma das que mais utiliza a CEI para obter informações dos documentos registrados nos cartórios. A Central contém todas as especialidades e pode ser acessada por meio de aplicativo do celular. Hoje são 19 órgãos conveniados e todo o sistema segue o padrão estabelecido pelo CNJ”, observou Maria Aparecida Bianchi. A tabeliã colocou os servidores das Anoreg-MT à disposição para realizar treinamentos presenciais e à distância sobre a utilização da Central para servidores do Judiciário.

Registros de Títulos e Documentos e de Imóveis

Os diretores de Título e Documentos e de Registro de Imóveis, Rosangela Poloni e Oldemir Schwiderke, respectivamente, trataram de problemas pontuais quanto às especialidades de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Imóveis.

Rosângela Poloni, titular do 1º Ofício de Porto Esperidião, apontou diferenças entre os cartórios do interior e os de médio e grande portes, quanto ao volume de atos registrados. Apesar disso, explicou que há constantemente situações de tentativas de partes de burlar a legislação no que tange aos registros de contratos de arrendamento, comodatos e outras situações, fatos que devem ser percebidos e coibidos pelos notários.

A tabeliã destacou a importância de encontros como o promovido pela Anoreg-MT e Poder Judiciário para defenderem juntos a conformidade de procedimentos entre os foros extrajudicial e judicial e fortalecer a segurança jurídica de seus respectivos atos.

Já Oldemir Schwiderke, registrador de Imóveis do Cartório de Paranaíta, falou dos princípios registrais, dos cuidados que os colegas precisam ter e as dificuldades para a qualificação das partes, lembrando que “um bom registrador conhece os imóveis registrados em seu cartório e reduz ações judiciais. Para nós, tudo o que está na matrícula, está no mundo”.

Também foram abordados no primeiro dia do encontro “Aspectos Gerais na Atividade notarial nas especialidades: Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e outros documentos”, com os diretores de Nota e de Protesto da Anoreg-MT, Marcelo Farias Machado e Velenice Dias de Almeida e Lima, respectivamente.

Fonte: Anoreg/MT | 03/07/2018.

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 A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em parceria com 89 cartórios do Estado, realizou o Projeto “Cartório Amigo – Ações para um futuro melhor”, elogiado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eulice Jaqueline da Costa Silva Cheruli. A magistrada enalteceu a iniciativa durante o “Encontro de Integração Administrativa entre os Serviços Extrajudiciais e o Poder Judiciário”, ocorrido nesta quinta e sexta-feira (28 e 29 de junho), na sede da Associação.

A presidente da Anoreg-MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges, destacou que o projeto atendeu gratuitamente centenas de pessoas em 89 municípios. “A primeira edição do Cartório Amigo foi um sucesso. Centenas de pessoas foram recepcionadas pelos notários e registradores e puderam conhecer todos os serviços prestados pelos cartórios. Muitas dúvidas foram esclarecidas, diversas segundas vias de documentos foram requeridas, culminando com o casamento social de 1162 casais. O projeto foi tão maravilhoso que contagiou colegas da Bahia, que decidiram implantá-lo naquela localidade”.

“O Cartório Amigo trouxe satisfação enorme para a sociedade e foi muito impactante. Eu participei dele no município de Campo Verde e foi muito bom. Todo o belo trabalho se deve ao destemor dos senhores (notários e registradores)”, registrou a juíza.

O elogio foi feito após a apresentação aos inscritos no encontro de integração de um vídeo contendo imagens de todos os cartórios participantes do projeto.

A Anoreg-MT, por meio de sua diretoria, parabeniza a tabeliã do 2º Ofício de Campo Verde, Izilda Alves Fernandes, pelo belo trabalho feito durante o evento, inclusive confeccionando as rosas que decoraram os casamentos sociais.

Fonte: Anoreg/MT | 03/07/2018.

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O reclamante atualmente mora fora do país.

A juíza do Trabalho Sandra Sayuri Ikeda, do TRT da 2ª região, homologou um acordo trabalhista ratificado por meio do WhatsApp. No caso, o reclamante não pode comparecer pessoalmente à audiência por residir em outro país.

A patrona do reclamante, com isso, requereu a ratificação do acordo por meio do Whatsapp, sendo que a reclamada concordou com o procedimento.

Em audiência ocorrida no último dia 20, ele foi contatado por chamada por vídeo, devidamente identificado pelas partes e por meio de apresentação de documento de identidade RNE. Em seguida, lidos os termos da avença em voz alta pela juíza e esclarecido ao reclamante de todas as consequências, ele ratificou expressamente os termos do acordo e houve a sua homologação.

Na sentença a magistrada consigna:

“Sendo assim, acolho parcialmente o pedido, a fim de homologar o acordo, valendo a obrigação assumida – valor, tempo, modo de pagamento e cláusula penal estabelecidos nos termos da petição inicial -, com quitação limitada aos direitos (verbas) especificados de forma individualizada na petição inicial e/ou emenda, não podendo mais reclamar a respeito desses títulos.”

O TRT da 2ª região, por intermédio da portaria 1/17, já regulamentou a conciliação por WhatsApp.

O escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados representou os interesses da reclamada, por meio da atuação dos advogados Ricardo Christophe Freire e Paula Boschesi Barros.

• Processo: 1000483-26.2018.5.02.0705

Fonte: Migalhas | 03/07/2018.

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