“Nossa experiência demonstra que os protestos são muito mais eficazes do que a execução fiscal ordinária”, Leonardo Espíndola, procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro.
O Estado do Rio de Janeiro protestou em cartórios 10 mil certidões da dívida ativa em maio, no valor total de R$ 2,8 bilhões. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em novembro passado, a favor do direito dos Governos de todas as esferas usarem esse mecanismo para cobrar a dívida ativa, o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, vê os protestos de títulos como caminho para aumentar a recuperação da dívida ativa. Segundo Espíndola, a decisão do STF vai estabilizar o uso dos protestos. “Se o Governo conseguir recuperar 5% do valor, ou R$ 140 milhões, já será bom”, disse o procurador-geral.
“Não dá para acreditar na ficção de que vamos conseguir todo o valor protestado, mas se conseguirmos atingir 5% desse montante, já seria um grande avanço”, afirmou Espíndola.
“O Rio é o segundo melhor Estado, conforme dados do Tesouro Nacional, em recuperação da dívida ativa”, disse o procurador-geral. Ainda assim, recupera apenas 1,2% da dívida. Espíndola lembrou que, mesmo no caso da União, cuja dívida ativa soma cerca de R$ 2 trilhões, o índice de recuperação fica abaixo de 1%. “Nossa experiência demonstra que os protestos são muito mais eficazes do que a execução fiscal ordinária”, afirmou Espíndola.
A execução fiscal implica na entrada de um processo, daí o juiz precisa se manifestar, em seguida o contribuinte pode contestar e a ação de arrasta. No caso do protesto de título nos cartórios, a pessoa física ou jurídica fica com o nome negativado nos sistemas de avaliação de crédito, o que favorece a negociação de acordo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio está apostando nos protestos. Entre 2009 e janeiro deste ano, foram 50 mil certidões de dívida ativa, somando os mesmos R$ 2,8 bilhões protestados em maio.
A dívida ativa do Rio está hoje em R$ 77 bilhões. Segundo Espíndola, não é possível recuperar tudo, principalmente porque alguns dos maiores devedores já faliram ou encerraram atividades. É o caso da companhia aérea Varig (R$ 1,1 bilhão), da rede de supermercados Paes Mendonça (R$ 990 milhões), da Arrows Petróleo (R$ 1,6 bilhão), cuja inscrição estadual foi cassada por operação fraudulenta, e da loja de departamentos Mesbla (R$ 626 milhões). As duas maiores devedoras são a Petrobras (R$ 7,5 bilhões) e CSN (R$ 1,7 bilhão).
“Dívida ativa não é a panaceia, a solução para todos os nossos problemas, mas a gente tem que estar engajado e imbuído de instrumentos para melhorar a qualidade e a eficácia da recuperação. Não podemos estar contentes com esses índices porque realmente são muito baixos”, afirmou Espíndola.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 02/06/2017.
____
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.