Os imóveis rurais de empresas e pessoas que têm grandes dívidas com a União poderão ser destinados ao programa nacional de reforma agrária. A avaliação desses bens para esta finalidade será feita por um grupo executivo formado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O convênio que inicia os trabalhos foi assinado na quinta-feira passada (10/12).
A triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais de mais de R$ 50 milhões. Nesses casos, os processos de execução fiscal já estão em curso e há imóveis rurais em nomes dos réus.
Normalmente, os bens dos executados vão a leilão. Com o acordo, será analisado o potencial das terras para fins agrários e, havendo viabilidade para transformar seus valores em crédito para os cofres públicos, haverá a adjudicação dos bens, abreviando o processo.
O procurador-geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, explica que esse instrumento agiliza a recuperação dos valores e gera economia para a máquina pública, com evidente reflexo na demanda por terras para o assentamento de famílias camponesas.
“Essa iniciativa está inserida num contexto de busca de meios alternativos de recuperação de ativos e créditos, que busca tornar processos de execução contra devedores mais eficientes e efetivos”, ponderou o procurador-geral Federal.
Lembrando um contingente de 129 mil famílias cadastradas no Incra, a presidenta da autarquia, Maria Lúcia Falcon, avalia que a solução de destinar os imóveis rurais de grandes devedores à reforma agrária é uma oportunidade favorável a todas as partes interessadas.
De acordo com a Maria Lúcia Falcon, o procedimento equaciona a dívida para o devedor, a União tem assegurada a arrecadação, e há, ainda, a contribuição dos peritos federais agrários, que fazem os laudos dos imóveis rurais.
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Roberto Riscado Junior, estima que, além de melhorar a eficiência da execução fiscal e atender à demanda de terras para a reforma agrária, o Poder Judiciário ganhará com o trabalho desenvolvido pelos órgãos. “Certamente essa matéria interessa ao Poder Judiciário, que tem uma grande quantidade de execuções fiscais que podem ser resolvidas por meio desse instrumento”.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra também está inserida no grupo executivo.
Fonte: AGU | 10/12/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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