Os integrantes do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reunidos na sexta-feira (6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aprovaram moção em que manifestam apoio à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do projeto de lei que trata da criação do sistema de identificação civil nacional, o Registro Civil Nacional (RCN). O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e a corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participaram do encontro.

A moção de apoio informa que o projeto vai contribuir “para o aperfeiçoamento dos cadastros públicos, agregando robusto mecanismo de reconhecimento biométrico para a identificação dos cidadãos, visando a eliminar as fraudes de falsa identidade que tantos prejuízos causam ao erário e à sociedade”. A moção foi proposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Fonte: TSE | 06/11/2015.

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A nova edição do Jornal do Notário (n° 169) traz a cobertura completa da comemoração dos 450 anos do notariado no Brasil, que aconteceu no Rio de Janeiro, entre os dias 26 de setembro e 4 de outubro. A celebração foi marcada pela realização do XX Congresso Notarial Brasileiro, das Reuniões Institucionais da UINL, das Reuniões da Comissão de Assuntos Americanos e da 2ª Conferência Afroamericana, que ao todo reuniu representantes de 84 países. A revista expõe ainda assuntos como o Comunicado nº 1.101/2015, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ/SP), a entrevista com o advogado, mestre e doutor em direito processual, William Santos Ferreira, além de um perfil com o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Eros Piceli.

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Fonte: Notariado – CNB/SP | 06/11/2015.

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