TJSC: CGJ orienta cartórios a informarem registros tardios à Delegacia de Desaparecidos

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Os cartórios de registro civil e escrivanias de paz de Santa Catarina deverão comunicar à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas a realização de registros tardios de nascimento. O juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, adotou a medida no final de novembro e a comunicou aos cartórios por meio de circular.

A decisão atendeu a pedido do delegado Wanderley Redondo, que informou ser a medida de grande importância para a unidade, que realiza diligências nessas situações a pedido do Ministério Público. As investigações visam a possível identificação de pessoa desaparecida e localização de familiares. Atualmente, a Polícia Civil faz trabalho conjunto com o Instituto de Identificação para coleta e confronto de impressões digitais, a fim de facilitar a localização de desaparecidos.

Fonte: TJSC | 19/12/2014.

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Recivil publica tabela de emolumentos para 2015 com os valores do Recompe

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Portaria nº 3.605/CGJ/2014 definiu os valores atualizados das tabelas para o exercício de 2015. Tabela com os valores do Recompe-MG deve ser usada somente para consulta interna dos cartórios.

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2015 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna)
Vigência 01/01/2015 a 31/12/2015
 

Portaria nº 3.605/CGJ/2014

Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas

Tabela 2 – Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 3 – Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 5 – Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Tabela 8 – Atos comuns a Registradores e Notários

Tabela 9 – Atos Gratuitos

Fonte: Recivil/MG | 23/12/2014.

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