De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou ontem, 07/06/2022, o aumento nas faixas de renda do Programa Casa Verde e Amarela. De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional. O CCFGTS também aprovou reduções de juros no Programa Pró-Cotista e a expectativa é que os novos valores passarão a valer a partir de 18 de julho. As Resoluções foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Segundo o Conselho Curador do FGTS, em notícia veiculada pela Agência Brasil, a atualização das faixas de renda tem como objetivo destravar o programa habitacional e melhorar as condições para as construtoras, “pressionadas pelo aumento dos custos, pelos juros altos e pela inadimplência.” Desta forma, cada faixa de renda fará jus a subsídios e programas diferenciados. De acordo com o Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, as medidas ampliam em até R$ 19 mil a capacidade de financiamento das famílias. O Conselho Curador também aprovou reduções de juros no Pró-Cotista, programa destinado a quem não tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.

Para facilitar o acesso aos Provimentos publicados entre os anos de 1992 e 2022, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas disponibilizou em seu portal na internet a relação destes normativos, com o indicador de conteúdo, especificando aos interessados os conteúdos tratados por cada um dos documentos.

A relação com os mais de 400 Provimentos publicados pelo órgão de correição do Poder Judiciário pode ser consultada no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-provimentos/lista-de-provimentos-por-conteudo-atualizado-jun-22

Provimentos são atos de caráter normativo, sendo instrumentos das Corregedorias de Justiça, editados e publicados com a finalidade de orientar ou esclarecer acerca da aplicação de dispositivos da lei e quanto a normas elaboradas pelo órgão de correição.

Ao acessar a relação disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em seu portal na internet, o interessado pela consulta tem acesso a uma planilha, na qual são especificados: o número e ano de cada um dos Provimentos do órgão; seu conteúdo; data de publicação; matéria (tema) e link para acesso ou download do Provimento.

A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada, segundo a CGJ/AM, para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes e graduandos do curso de Direito e demais interessados.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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