Alguns cartórios extrajudiciais da Capital paraibana começarão a emitir Registro Geral (RG) para os cidadãos, por meio de um projeto piloto, cujos estudos para implantação foram iniciados essa semana. A reunião que marca o início das tratativas foi conduzida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, e contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano; do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), Manfredo Góes, e representantes da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Marcelo Burity, Kelsen Vasconcelos e Acídio Pereira Furtado.

A medida será viabilizada através de convênio a ser assinado em breve, com a mediação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.

“Esta iniciativa faz parte de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do Provimento nº 66/2018, e que será implementado pela CGJ para que os Cartórios de Registro Civil possam atuar como Ofícios de Cidadania, emitindo, também, carteiras de identidade”, justificou o juiz corregedor Ely Jorge.

A ideia foi bem recepcionada pelos demais participantes da reunião. “É uma via de mão dupla: há um benefício para o governo e, também, para a sociedade, que ganha em mais atendimento”, afirmou Manfredo Góes, presidente da Arpen.

O presidente da Anoreg, Germano Toscano, concordou. “Um convênio dessa natureza, com a adesão do Estado, do Poder Judiciário, do registrador civil e de todos os notários e registradores, converge para a oferta de cidadania com muita dignidade”, avaliou.

Até o final do mês, uma nova reunião deverá ocorrer entre os representantes da Arpen, Anoreg e Polícia Civil para elaboração da minuta. A partir daí, a Corregedoria Geral de Justiça fará a análise do documento e providenciará a formalização do ato e assinatura oficial do convênio, deflagrando, em seguida, o início dos trabalhos.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Corregedor-geral informa que edital para concurso deve ser lançado ainda neste ano

O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, afirmou, ao empossar e saudar os novos registradores e notários de Minas Gerais, em solenidade realizada na quinta-feira passada (30/9), que ainda neste ano o Poder Judiciário mineiro deve lançar edital para concurso público nos serviços notariais e de registro.

“É necessário o concurso público para manter a transparência e a regularidade nos serviços dos cartórios extrajudiciais. A corregedoria está empenhada em melhor estruturar essas serventias em todo o Estado. Um novo edital deve ser divulgado até o fim de 2021 para preencher mais de 3 mil vagas em Minas Gerais”, disse o magistrado.

Na cerimônia de posse da quinta-feira passada (30/9), realizada de forma semipresencial, o corregedor desejou aos aprovados “sucesso na nova missão” e recomendou que eles “desempenhem a nova função em prol da sociedade”. Os novos concursados vão atuar em cartórios de diversas cidades mineiras.

A solenidade contou também com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Aldina de Carvalho Soares e do gerente de orientação e fiscalização dos serviços notariais e de registro, André Lúcio Saldanha.

Os concursados fizeram o juramento de forma online e, posteriormente, devem assinar eletronicamente os respectivos termos de investidura. A delegatária Priscilla Marina Araújo dos Santos Militão representou presencialmente os colegas ao ler o compromisso oficial perante o corregedor, enquanto os demais concursados fizeram o juramento virtualmente.

A delegatária assumiu o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Canaã, pertencente à comarca de Viçosa. Ela, até então, era titular do Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Itapecerica e atuou no cargo por dois anos e meio.

“A expectativa para a nova função é muito grande. O trabalho dos cartórios é de fundamental importância para a sociedade”, ressaltou.

Os serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O trabalho de orientação, fiscalização e disciplina dos serviços extrajudiciais é responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que verifica a regularidade dos cartórios, apurando denúncias, reclamações e sugestões.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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