Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS – COCAD nº 09, de 30.09.2021 – D.O.U.: 01.10.2021.


Ementa

Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.


COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 87 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.968, de 22 de julho de 2020, e na Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º Nos termos do § 2º do art. 9º da IN RFB nº 2.008, de 2021, até o dia 31 de dezembro de 2021, é facultada a apresentação em unidade de atendimento da RFB, em meio físico, dos documentos citados nos arts. 1º e 4º, quando o imóvel rural tiver área igual ou inferior a 100 ha.” (NR)

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RÉRITON WELDERT GOMES

Fonte: INR Publicações.

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IGP-M cai 0,64% em setembro


Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 0,64% em setembro, após alta de 0,66% no mês anterior. Com este resultado o índice acumula alta de 16,00% no ano e de 24,86% em 12 meses. Em setembro de 2020, o índice havia subido 4,34% e acumulava alta de 17,94% em 12 meses.

O minério de ferro continua influenciando o resultado do IGP-M. A queda de 21,74% registrada no preço desta commodity foi a principal contribuição para o resultado do índice. Sem o minério de ferro, o IGP-M teria registrado alta de 2,37% em agosto e de 1,21% em setembro”, afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 1,21% em setembro, após elevação de 0,66% em agosto. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou 1,62% em setembro. No mês anterior, o índice subira 2,22%. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de 8,28% para 4,38%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 1,31% em setembro, ante 1,49% no mês anterior.

A taxa do grupo Bens Intermediários variou de 2,11% em agosto para 1,66% em setembro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes, cujo percentual passou de 3,01% para 0,02%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 1,91% em setembro, contra 1,97% em agosto.

O estágio das Matérias-Primas Brutas apresentou queda mais intensa, passando a taxa de -1,64% em agosto para -5,74% em setembro. Contribuíram para o recuo da taxa do grupo os seguintes itens: milho em grão (10,97% para -3,18%), soja em grão (7,78% para 0,21%) e minério de ferro (-15,32% para -21,74%). Em sentido oposto, destacam-se os itens cana-de-açúcar (0,92% para 1,43%), cacau (2,75% para 8,75%) e laranja (8,87% para 9,08%).

Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 1,19% em setembro, ante 0,75% em agosto. Seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Habitação (1,05% para 2,00%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 3,26% em agosto para 5,75% em setembro.

Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos Educação, Leitura e Recreação (0,53% para 1,85%), Transportes (0,76% para 1,31%), Comunicação (-0,11% para 0,21%), Despesas Diversas (0,19% para 0,28%) e Vestuário (0,29% para 0,31%). Nestas classes de despesa, vale mencionar os seguintes itens: passagem aérea (3,17% para 16,22%), gasolina (1,55% para 2,77%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,26% para 0,42%), cigarros (-0,12% para 0,48%) e serviços do vestuário (0,12% para 0,78%).

Em contrapartida, os grupos Alimentação (1,17% para 1,10%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,42% para 0,38%) registraram decréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, destacam-se os seguintes itens: hortaliças e legumes (5,42% para 1,57%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (1,06% para 0,67%).

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,56% em setembro, repetindo a taxa do mês anterior. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de agosto para setembro: Materiais e Equipamentos (1,17% para 0,89%), Serviços (0,78% para 0,56%) e Mão de Obra (0,00% para 0,27%).

Fonte: portalibre.fgv.br

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