O programa de habitação popular Casa Verde e Amarela completou um ano e terá avanços para garantir moradia a um número cada vez maior de brasileiros. Nesta quarta-feira (15), foram anunciadas medidas para facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento habitacional, em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Casa própria, realmente, não tem preço para quem a recebe”, disse o Presidente Jair Bolsonaro ao discursar no evento. “Quando se fala em casa popular, a pessoa fica felicíssima em receber a sua chave”, completou.

O Presidente lembrou que, com a chegada da Covid-19, o setor da construção civil foi incluído na lista de atividades consideradas essenciais e não parou de produzir unidades habitacionais. “Evitou-se demissões e pudemos continuar fazendo entregas”, disse.

As medidas anunciadas entrarão em vigor em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022. As novas regras foram aprovadas durante a 181ª reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Foram anunciadas seis melhorias nas propostas de financiamento de moradias já disponíveis no Programa Casa Verde e Amarela:

Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular

O teto não sofria ajuste há cerca de três anos, por isso agora passará por adequações. O novo teto do valor do imóvel do Programa varia de acordo com a região e o tamanho da população.

Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades, incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas, terão aumento de 10%.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a medida deve incentivar o setor de construção gerando empregos e renda no país.

Taxas de juros menores para mais beneficiários

O Casa Verde e Amarela passa a estender a menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os mutuários com renda familiar até R$ 2 mil: 4,25% ao ano nas regiões Norte e Nordeste (4,75% ao ano para mutuários não cotistas FGTS). E a taxa será de 4,50% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (5,00% ao ano para mutuários não cotistas FGTS).

Com isso, os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel.
Essas medidas vão permitir que mais famílias de baixa renda sejam atendidas com as menores taxas de juros do FGTS e economizem no valor final do imóvel.

Redução das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil

Para incentivar as contratações entre as famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, as taxas de juros foram reduzidas, até o fim de 2022, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%. A adequação tornará as condições de financiamento mais competitivas.

Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS

Foi aprovada uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular. Isso porque as medidas anunciadas devem elevar o número de contratações, o que eleva os padrões de execução do orçamento do FGTS.

Parcerias com municípios e estados

Quando o assunto é a aquisição da casa própria, uma das maiores dificuldades é pagar a entrada do imóvel. Por isso, o Programa criou a modalidade de financiamento chamada Parcerias.

Por meio dela, estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial, que pode incluir a doação do terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.

O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que a medida resulte, inicialmente, na construção de cerca de 150 mil novas unidades habitacionais.

Retomada e entrega de moradias

Resgate do antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, que tinha cerca de 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou com as empresas novos prazos para a retomada e entrega de 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão em municípios com menos de 50 mil habitantes. Três mil já estão em análise para serem entregues imediatamente.

O Programa

O Casa Verde e Amarela completou um ano em 25 de agosto. O programa tem o objetivo de combater o déficit de moradias por meio de taxas de juros menores e mais flexíveis, da construção de moradias e ações como regularização fundiária e melhoria de residências.

Fonte: PLANALTO

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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