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Serviço traz informações de cada comarca.

Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do Estado. Nela, é possível se informar sobre os feriados nas comarcas, emendas e datas em que determinados fóruns funcionarão em horário especial.
Para realizar uma consulta, basta acessar a página do serviço e, no campo “município”, preencher o nome da cidade a ser exibida. Também é possível fazer buscas referentes ao expediente forense de anos anteriores (2020 a 2013).

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / MC (arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: TJSP

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Nesta segunda-feira (26.07), foi realizado o depósito relativo a duas comunicações de óbitos, previstas para ressarcimento por Lei, relativas ao ano de 2020 e 1° trimestre de 2021 (quanto às informações prestadas eletronicamente ao IIRGD e à Justiça Eleitoral). O ressarcimento foi realizado conforme acordo com a disponibilidade financeira do Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias estabelecido pela Lei Estadual n.º 11.331/2020 (“Fundo Registro Civil”).

Como de conhecimento de todos, os valores depositados devem ser levados à tributação, conforme orientação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Desde já agradecemos a atenção dispensada,

Comissão Gestora do Fundo do Registro Civil

Fonte: Sinoreg/SP

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