Aposentadoria é assunto de reunião realizada na sede do Recivil


Belo Horizonte (MG) – Na última segunda-feira (03,12), cerca de 70 pessoas entre notários, registradores, escreventes e auxiliares participaram da reunião realizada na sede do Recivil para discutir a aposentadoria da classe.

O foco da reunião foi o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 9/2015, de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB), que regula os direitos de aposentadoria dos não optantes de que trata o § 2º do art. 48 da Lei Federal nº 8.935/1994.

Participaram do encontro representando as entidades de classe os interventores judiciais do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, o presidente da Serjus/Anoreg-BR, Ari Álvares Pires Neto, o presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento, e o presidente do Sinoreg-MG, Maurício Leonardo.

Fonte: Recivil | 05/12/2018.

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Comunicado Conjunto das Entidades Representativas dos Notários e Registradores de Minas Gerais sobre a aplicação da Lei da Desburocratização


A Lei Federal n. 13.726 promete agilidade e desburocratização do serviço público em procedimentos administrativos e entre os entes público.

As entidades representativas dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais publicaram o Ofício Conjunto nº 02/2018 tendo em vista a publicação da Lei Federal n. 13.726, de 8 de outubro de 2018, conhecida como Lei da Desburocratização.

 

Veja aqui o OFÍCIO CONJUNTO Nº 02/2018.

 

Fonte: Recivil | 06/12/2018.

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