Estudiosos do Direito Registral estarão reunidos para um grande encontro acadêmico que abordará temas atuais

Nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2018, em Florianópolis, Santa Catarina, acontecerá mais uma edição do Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.

Neste XLV Encontro Nacional, estudiosos do Direito Registral estarão reunidos para um grande encontro acadêmico que abordará temas atuais, como:

– O Futuro do Registro de Imóveis em tempos de globalização e novas tecnologias.

– Panorama atual do ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico.

– SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.

– Cadastros técnicos multifinalitários e a interconexão com o Registro de Imóveis.

– Desjudicialização: avanços, desafios e novas demandas.

– Procedimento de Intimação e Consolidação da Propriedade Fiduciária: temas polêmicos

– Publicidade registral das averbações premonitórias, constrições judiciais e institutos assemelhados: efeitos no patrimônio de terceiros.

– Arbitragem, Mediação e Conciliação no Registro de Imóveis

– Regime patrimonial na união estável e no casamento

O Encontro Nacional é um evento tradicional que, além de aprofundar temas de relevo na atualidade, solidifica laços profissionais e de cooperação entre os estudiosos do Direito Registral.

Não deixe de participar. Inscreva-se.

A última edição do Encontro, promovida pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), reuniu cerca de 380 participantes de 21 estados e do Distrito Federal. O evento proporcionou importantes debates sobre registro de imóveis, além do tradicional “pinga-fogo”, que encerrou o encontro.

Em breve, mais informações.

Fonte: IRIB | 30/08/2018.

O plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/2018, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).

A proposta altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935, de 1994). Atualmente, os serviços notariais e de registro devem ser prestados em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais. Além disso, o atendimento ao público deve ser, no mínimo, de seis horas diárias.

A legislação especifica ainda que o serviço de registro civil das pessoas naturais deve ser prestado aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão. Porém, segundo Lasier, o plantão ocorre apenas durante algumas horas do dia, gerando transtornos às famílias que desejam conseguir a certidão de óbito com urgência.

“Quando a morte ocorre à noite, por exemplo, muitas vezes a família espera mais de 24 horas para conseguir o documento necessário ao sepultamento do corpo. Em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, a legislação exige a certidão de óbito para o traslado do corpo, quando a família deseja realizar o sepultamento em local diverso do de falecimento”, destacou Lasier no texto do projeto.

A proposta aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem decisão terminativa, ou seja, se for aprovada sem recurso para apreciação em Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado | 30/08/2018.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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