ATA Nº 44
Número: 44
Comarca: CAPITAL E INTERIOR
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
(REPUBLICAÇÃO DA ATA Nº 44 E DO EDITAL Nº 39/2025 PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA DECISÃO DO RECURSO E NA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS RELATIVOS À CANDIDATA JULIA RIBEIRO REZENDE – 02 MESTRADOS E NÃO 01 MESTRADO COMO CONSTOU ANTERIORMENTE)
13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA Nº 44
Aos 10 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão Examinadora do 13º Concurso Público, por seus integrantes ao final nominados, concluiu a análise e julgamento dos 113 (cento e treze) recursos interpostos contra a pontuação dos títulos do referido certame, divulgada no Edital nº 37/2025, publicado no DEJESP de 12/09/2025.
Para o julgamento dos recursos foram novamente analisados os títulos apresentados pelos candidatos até o dia 18/07/2025, data estipulada no Edital nº 27/2025, publicado no DEJESP de 30/06/2025.
A Comissão Examinadora constatou que muitos títulos não haviam sido pontuados porque os respectivos documentos comprobatórios não estariam assinados digitalmente. Porém, diante da interposição de vários recursos, foram realizadas diligências perante a Fundação VUNESP, a qual informou que: “em razão do processo de compactação e unificação dos documentos em formato PDF, algumas assinaturas eletrônicas não foram exibidas”.
Diante de tal constatação, a Comissão de Concurso determinou à Fundação VUNESP o novo encaminhamento dos títulos que estariam sem a assinatura digital, verificando, então, sem a compactação realizada na oportunidade da primeira transmissão de arquivos, que, de fato, estavam assinados.
Assim, em sede recursal, os títulos correspondentes aos documentos supostamente não assinados, que atenderam aos requisitos previstos no Edital nº 01/2024, foram devidamente pontuados aos respectivos candidatos. E mais, idêntica solução foi aplicada, por extens los não foram pontuados, por ausência de assinatura digital.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.
Fonte: INR Publicações.
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