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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a recondução de Fernando César Baptista de Mattos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 54 votos favoráveis e apenas cinco contrários, além de duas abstenções.

Fernando de Mattos é juiz federal da Seção Judiciária de Vitória (ES), indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o CNJ no biênio 2017-2019.

Bacharel em Direito e mestre em Direito Público, Mattos foi assessor jurídico do Gabinete Civil do Rio de Janeiro (1995-1997), advogado da Comissão de Valores Mobiliários (1997-1998), procurador da Fazenda Nacional (1998-1999) e é juiz federal desde o ano 2000.

O juiz também atuou como membro da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e das Escolas de Magistratura Federal (2008-2010) e é professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Vitória. A indicação da recondução dele ao Conselho Nacional de Justiça foi aprovada no último dia 5 de julho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado | 09/08/2017.

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O advogado Felipe Mendonça palestrou no Seminário de Atendimento e Cadastro e falou sobre a emissão do CPF.

No dia 7 de agosto, a convite da Divisão de Interação com Cidadão, da Superintendência da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais, o coordenador do Departamento Jurídico do Recivil, Felipe Mendonça, palestrou no Seminário de Atendimento e Cadastro e falou sobre a emissão do Cadastro da Pessoa Física (CPF).

Na palestra, Felipe Mendonça falou sobre a importância do Registro Civil das Pessoas Naturais no exercício da cidadania, da unicidade de matrícula nas certidões (Provimento nº 2 e 3 do CNJ), a forma que a matrícula ajuda no combate às fraudes e como entender sua composição. O advogado falou ainda sobre o Registro Tardio de Nascimento e a vulnerabilidade do procedimento.

Felipe salientou ainda sobre a atuação diligente dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais no combate às fraudes nos registros de nascimentos e óbitos e sobre a importância do fortalecimento da CRC-MG.

Fonte: Recivil | 10/08/2017.

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