PROVIMENTO CGJ Nº 41/2025  Altera o item 132 e os subitens 132.2, 132.3, 132.4, 132.5 e 132.5.1, altera e renumera o subitem 132.1 e acrescenta o subitem 132.1.1 à Seção VIII do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

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PROVIMENTO CGJ Nº 41/2025

Espécie: PROVIMENTO
Número: 41/2025
Comarca: CAPITAL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CGJ Nº 41/2025 

Altera o item 132 e os subitens 132.2, 132.3, 132.4, 132.5 e 132.5.1, altera e renumera o subitem 132.1 e acrescenta o subitem 132.1.1 à Seção VIII do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.

Fonte: INR Publicações.

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Parecer n. 381/2025-E: Tratamento e proteção dos dados pessoais – Atualização de itens das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Adequação ao disposto no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ nº 149, de 30 de agosto de 2023 – Proposta de edição de Provimento.

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PROCESSO Nº 2022/90446

Espécie: PROCESSO
Número: 2022/90446
Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 2022/90446 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pela MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e por seus fundamentos, ora adotados, edito o Provimento nº 41/2025, nos termos da minuta apresentada, a ser publicado, juntamente com o parecer e a presente decisão, no DEJESP e no Portal do Extrajudicial. Oportunamente, arquivem-se. São Paulo, 29 de setembro de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG nº 2022/0009446

(381/2025-E)

Tratamento e proteção dos dados pessoais – Atualização de itens das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Adequação ao disposto no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento CNJ nº 149, de 30 de agosto de 2023 – Proposta de edição de Provimento.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato.

Fonte: INR Publicações.

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